Americanos comemoram decisão da Suprema Corte de
derrubar a lei federal que restringia o casamento como união apenas entre um
homem e uma mulher (Foto: EFE/Jim Lo Scalzo)
Tribunal considerou inconstitucional a lei que
considerava união apenas entre um homem e uma mulher. "É um passo
histórico", diz Obama
REDAÇÃO
ÉPOCA, COM AGÊNCIA EFE
A Suprema
Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira (26)
a lei federal que definia o casamento como união entre um homem e uma mulher,
conhecida como Lei de Defesa do Casamento ("Defense of Marriage Act",
ou Doma, na versão abreviada). O tribunal da mais alta instância do Poder
Judiciário do país considerou a lei inconstitucional e discriminatória, por não
garantir a casais homossexuais os mesmos direitos e
benefícios dos heterossexuais. A medida foi vista como uma grande vitória para
os defensores da legalização do casamento gay.
"A
Lei de Defesa do Casamento é inconstitucional pois compromete a liberdade
igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da
Constituição", decidiu a Corte em uma votação acirrada, com cinco votos a
favor da derrubada e quatro contra.
Apesar da
decisão da Corte Suprema, os Estados americanos continuam com a autonomia de
decidir pela legabilidade ou não da união civil entre homossexuais. Na prática,
o governo federal passa a ter de reconhecer os casamentos entre pessoas do
mesmo sexo nos Estados em que a união é considerada legal. Antes, não era
permitido que o governo federal reconhecesse essas uniões.
Ao
derrubar a Doma, o tribunal torna possível que os casais homossexuais tenham
acesso a mais de mil benefícios e direitos federais, antes restritos aos
heterossexuais americanos. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o Departamento de Justiça já deu
início ao processo de revisão de todos os estatutos federais relevantes a fim
de assegurar que a decisão sobre a Doma seja implementada de rápida e
adequadamente.
Obama
comemorou a decisão da Suprema Corte. "É um passo histórico", disse o
líder do Poder Executivo do país em sua conta oficial do Twitter. Por meio de
um comunicado distribuído pouco depois da decisão pela Casa Branca, Obama
afirmou que a lei sobre o casamento, aprovada em 1996 no governo de Bill Clinton,
"era a discriminação transformada em legislação". "Essa lei
tratava os casais gays e lésbicas que se amam e se comprometem como uma classe
diferente e inferior de gente. A Suprema Corte corrigiu esse erro e nosso país
é melhor por isso", disse Obama. Para ele, a decisão representa uma
vitória para os casais que lutam por um tratamento igualitário por parte da
Justiça.
Em
relação ao posicionamento de diferentes religiões sobre a união civil entre
pessoas do mesmo sexo, Obama afirmou que será preciso manter o compromisso do
país com a liberdade religiosa. "A forma como as instituições religiosas
definem e consagram o casamento sempre correspondeu a essas instituições, e não
há nada nesta decisão, que se aplica apenas aos casamentos civis", disse o
presidente norte-americano. "Quando todos os americanos são tratados como
iguais, sem importar quem sejam ou a quem amam, somos todos mais livres."
A ação
contra a Doma foi apresentada originalmente por Edith Windsor, americana que
foi obrigada a pagar US$ 350.000 dólares em impostos federais para receber a
herança de sua então esposa, Thea Spyer, morta em 2009. Se fosse casada com um
homem, Edith não teria de pagar nada.
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