POLICIAL - BRASILIA -
(Foto: Moreira Mariz - Ag. Senado)
O laudo da perícia realizada pela Polícia Federal nos documentos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não conseguiu comprovar os rendimentos do peemedebista com a venda de cabeças de gado em Alagoas entre os anos de 2003 e 2006. Renan alega, em sua defesa, que os rendimentos eram suficientes para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha fora do casamento.
Segundo o laudo, os documentos apresentados por Renan não foram suficientes para mostrar que ele tinha capacidade econômico-financeira para pagar pensão à jornalista.
'Faltam parâmetros que permitam afirmar se o representado [Renan] possuía ou não saldo para realizar os pagamentos. Ainda que seja especificada a data de pagamento e que sejam verificados recursos suficientes nas contas bancárias para os pagamentos, somente o exame dos documentos de suporte poderá comprovar os pagamentos à senhora Mônica Veloso', diz o laudo.
A PF confirma que o dinheiro arrecadado pelo senador com a suposta venda de gado consta em suas movimentações bancárias --e afirma que os valores apurados nas negociações com o rebanho foram depositados em sua própria conta.
No laudo, a perícia responde aos 30 questionamentos feitos pelo Conselho de Ética sobre movimentações financeiras do senador. A perícia afirma que as notas fiscais apresentadas por Renan para comprovar a venda de gado são legítimas, mas a PF não conseguiu comprovar as operações de venda de gado que o senador alega ter realizado.
No laudo, os peritos do INC (Instituto Nacional de Criminalística) afirmam que 'ideologicamente não se comprovou efetivamente o trânsito de animais'. A PF diz, no laudo, não ser possível afirmar que a quantidade de gado que Renan alega ter vendido era efetivamente de propriedade do senador.
Débito
Os peritos também constataram que, entre os anos de 2002 e 2004, não foram encontradas incompatibilidades entre a evolução patrimonial de Renan e sua renda declarada oficialmente. Em 2005, no entanto, a PF concluiu que o senador deixou de declarar à Receita Federal R$ 24.500.
Os peritos identificaram divergências entre as informações dos documentos fiscais de Renan e os demais documentos apresentados em 2004, 2005 e 2006.
Em relação às GTAs (guias de transporte animal) que Renan alega ter emitido para comprovar a movimentação de seu rebanho, a PF afirma que não é possível confirmar que as guias e as notas fiscais correspondem ao gado bovino do senador.
Cronograma
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), convocou reunião para esta quarta-feira (22) com os relatores do processo contra Renan para discutir um cronograma de trabalhos. Com a chegada da perícia, os relatores esperam colocar em votação na semana que vem o relatório do primeiro processo contra o senador.
Além da denúncia que liga Renan à Mendes Júnior, o senador responde a outros dois processos por quebra de decoro no Conselho de Ética.