Para Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, venezuelano ´não fez nada de ilegal´ ao não renovar a concessão da RCTV, canal mais antigo de TV
Denise Chrispim Marin
Celso Junior/AE
Marco Aurélio Garcia
NOVA DÉLHI - Diante de mais uma reação destemperada do presidente da Venezuela ao pedido do Senado brasileiro para que reveja a cassação da licença de funcionamento do mais antigo canal de televisão RCTV e da convocação ao Itamaraty do embaixador venezuelano em Brasília, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, ministro Marco Aurélio Garcia, saiu em defesa do regime de Hugo Chávez neste domingo, 3.
Em entrevista coletiva concedida na capital indiana, Garcia afirmou que, ao rejeitar a prorrogação da concessão para a Rádio Caracas de Televisão (RCTV), "Chávez não fez nada de ilegal" nem violou os princípios democráticos de defesa da liberdade de expressão.
"Não julgamos que tenha sido violada nenhuma regra democrática. Andei não poucas vezes pela Venezuela. Em raros países eu vi a imprensa falar com tanta liberdade quanto na Venezuela", afirmou o assessor especial da Presidência. "Constatação: todas as vezes que estive lá eu vi a imprensa falar cobras e lagartos (de Chávez)", insistiu, ao relatar que os canais de televisão anunciavam manifestações contra Chávez até mesmo durante as populares novelas, por meio de legendas.
As atividades da RCTV, cuja linha editorial era claramente de oposição ao governo venezuelano, foram encerradas no último dia 28 por ordem de Chávez. Quarta-feira passada, o Senado aprovou uma moção pedindo que o governo venezuelano revisse a decisão, o que levou Chávez, em entrevista a uma emisisora de TV, a enviar "pêsames" ao povo brasileiro por contar com um Congresso que "repete como um papagaio" as posições dos EUA.
Chávez também aconselhou os parlamentares brasileiros a se ocupar "dos problemas internos". "Que triste para o povo brasileiro!", declarara. No dia seguinte, de Londres, Lula revidou: em nota oficial, divulgada pelo Itamaraty, o presidente expressou seu "repúdio" às declarações de Chávez, qualificadas como "manifestações que (põem) em questão a independência, a dignidade e os princípios democráticos" das instituições brasileiras. O general Júlio García Montoya, embaixador da Venezuela em Brasília, foi convocado ao Itamaraty para dar explicações oficiais sobre as declarações do presidente venezuelano.
´Grosseiro´
No último sábado, Chávez voltou à carga. "O Congresso do Brasil emitiu um comunicado grosseiro, que me obrigou a respondê-lo. Não aceitamos a ingerência de ninguém em assuntos internos", afirmou, em uma manifestação em Caracas de apoio à decisão de fechar a RCTV. Na entrevista concedida em Nova Délhi, onde acompanha Lula em visita oficial à Índia, Marco Aurélio Garcia teve o cuidado de, ao elogiar o governo Chávez, não confrontar diretamente o discurso e a nota oficiais do presidente Lula emitidos na última sexta-feira, em Londres.
Ao ser abordado sobre a nova reação de Chávez, neste domingo, Lula defendeu que "o Congresso não foi grosseiro" ao aprovar uma moção de censura contra a decisão do governo venezuelano de fechar a RCTV. "A nota do Congresso pede a compreensão, apenas", rebateu Lula, que informou também ter havido uma conversa por telefone entre Chávez e o embaixador do Brasil em Caracas, João Carlos de Souza-Gomes. "A moção do Senado não foi ofensiva", alinhou-se o assessor Marco Aurélio Garcia para, em seguida, elogiar o regime de Chávez.
Garcia admitiu, também, que, nesse episódio, Chávez valeu-se de um "tom inadequado". Acrescentou que o governo Lula não está interessado em "esquentar" esse episódio e não gostaria de ver críticas provenientes do exterior, por exemplo, à sua iniciativa de criar a rede nacional de TV pública. "Os interesses políticos e econômicos bilaterais e os projetos de integração da América do Sul e de ampliação do Mercosul são importantes demais e justificam a decisão do Brasil de apaziguar sua relação com a Venezuela", argumentou.
Mesmo quando confrontado com a versão de que a concessão da RCTV valeria até 2022 e com a situação de domínio absoluto de Chávez sobre as decisões da Justiça venezuelana, o assessor de Lula manteve sua posição.
OEA: ´bobagens dos anos 60´
A nova bateria de declarações de brasileiros e venezuelanos em torno da RCTV foi disparada justamente no dia da abertura da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Cidade do Panamá. A assembléia deve esquentar por conta da decisão do governo Chávez sobre a RCTV, os riscos à democracia venezuelana e de toda a região.
Ao ser questionado sobre o posicionamento brasileiro nesses possíveis debates, Garcia afirmou que não espera ver nenhum país "reeditar a OEA das exceções dos anos 60", em clara referência à assembléia de 1962, na qual Cuba foi suspensa da organização por recusar os princípios democráticos - uma clara pressão dos Estados Unidos.
"Não me venham agora a fazer as bobagens dos anos 60, quando a OEA partidarizou-se muito", afirmou. "O Insulza é um homem sensato. Foi eleito com o voto do Brasil e da Venezuela", completou, ao referir-se ao secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, que terá o desafio de conduzir essa questão na assembléia.
