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BRASÍLIA - O governo estuda a exclusão da expressão 'repressão política' do Programa Nacional de Direitos Humanos para acabar com os conflitos gerados pelo decreto, informa a colunista Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo desta segunda-feira.
O texto passaria a prever a investigação da violação aos direitos humanos na ditadura, sem especificar se dos militares ou da esquerda. A proposta é do ministro Nelson Jobim (Defesa) e poderá ser aceita por Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).
A supressão seria uma forma de esfriar a polêmica, empurrando para o Congresso a decisão de investigar ou não os acusados de tortura durante a ditadura militar (1964-1985), como prevê o decreto, ou a guerrilha, como querem militares.
O presidente Lula volta hoje ao trabalho e terá de administrar o confronto entre os que atacam o programa, liderados por Jobim, e os que defendem a apuração dos crimes dos militares, capitaneados pelos familiares de desaparecidos.
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos é um apanhado de 521 medidas que vão desde metas vagas, de difícil implementação, até propostas específicas, e controversas, que também não devem sair do papel. Muitas delas dependem não só da ação do governo federal, mas de municípios, estados, Congresso e do Poder Judiciário.
O programa não contém disposições de aplicação imediata, dependem de aprovação de projetos de lei, e grande parte dele é composto de diretrizes de políticas públicas que envolvem toda a Esplanada dos Ministérios, além de muitos órgãos da administração pública direta e indireta.
Essa "transversalidade temática", expressão usada pelo ministro Paulo Vannuchi, porém, causou descontentamento em várias áreas do governo. O programa também desagradou entidades da sociedade civil. Associações que representam veículos de comunicação, por exemplo, afirmaram que a proposta tenta promover o controle da imprensa.
O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, dividiu os ministros do governo federal.
O plano prevê a criação da Comissão da Verdade, com objetivo de apurar torturas e desaparecimentos durante a ditadura (1964-1985). A proposta irritou Jobim e o comando das Forças Armadas.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos, incluindo instalações militares, e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
Folha de S. Paulo
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