Por 274 votos a 184, a Câmara dos Deputados aprova o texto do novo Código Florestal e derrota o governo. Depois de 13 anos tramitando no Congresso, o projeto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto do Código Florestal aprovado reduz a proteção dos cursos de água, pois determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Quanto a propriedades com rios mais largos, o código é omisso. A legislação em vigor determina que Áreas de Preservação Permanente (APPs), que têm entre 30 e 500 metros de largura nas margens de rios devem ser reflorestadas.
As medidas previstas no projeto do código negociadas no Senado, que previam regras para rios urbanos e áreas verdes nas cidades, foram retiradas do texto. Quanto aos manguezais, partes deixam de ser áreas de preservação e o uso foi liberado para criação de camarão.
A derrota do governo só não foi maior porque os ruralistas não puderam garantir anistia para desmatadores. A recuperação de áreas desmatadas ainda será objeto de discussão no Congresso.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ¿a segurança jurídica e o tão procurado equilíbrio entre ambiente e produção não foram alcançados¿. A bancada ruralista comemorou a vitória.
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