Durante a votação em que o Senado aprovou o projeto da Lei Geral da
Copa (PLC 10/2012), o assunto que provocou mais polêmica foi a liberação
da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos. Os líderes dos
partidos da base do governo defenderam a aprovação da matéria, mas
vários senadores – incluindo alguns aliados – foram contra a liberação.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) esteve entre os que apoiaram o
projeto. Para ele, caso o Senado alterasse a redação do projeto, o texto
teria de retornar à Câmara, “o que prejudicaria o país”. O senador
ressaltou que haverá benefícios à população na área social, com obras
visando à melhoria do transporte urbano.
O senador Humberto Costa (PT-PE) admitiu que algumas das exigências
impostas ao Brasil para a realização da Copa “têm pouca racionalidade e
há coisas absolutamente absurdas”, mas disse que é necessário
aprová-las por serem compromissos assumidos pelo governo brasileiro,
argumento que também foi apresentado por Anibal Diniz (PT-AC).
Já Pedro Taques (PDT-MT) e Paulo Bauer (PSDB-SC) estiveram entre os
que criticaram a liberação da venda de bebidas alcoólicas. Pedro Taques
e Alvaro Dias (PSDB-PR) disseram que isso prejudica a soberania
nacional por interferir em leis como o Estatuto do Torcedor.
Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), a liberação é um retrocesso em
relação a esse estatuto e foi “motivada por uma necessidade comercial da
Fifa [Federação Internacional de Futebol]”. Nessa mesma linha de
raciocínio, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto aprovado
revela o excesso de subserviência à Fifa e a ausência de transparência
do Estado brasileiro em relação aos compromissos assumidos com essa
entidade.
Apesar de ser favorável à Lei Geral da Copa, o líder do DEM no
Senado, José Agripino (DEM-RN), também demonstrou preocupação com a
venda de bebidas alcoólicas. Ele argumentou que isso abre uma brecha
para incidentes graves entre torcidas – e citou como exemplo uma
possível final entre Brasil e Argentina. Assim como Aloysio Nunes, Jayme
Campos (DEM-MT) assinalou que as ocorrências policiais e médicas
relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há
proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Já Magno Malta (PR-ES) disse que, caso haja mortes provocados por
torcedores bêbados, os senadores poderão ser considerados culpados por
não se oporem à liberação. Magno Malta também afirmou que, nos países
onde a Fifa realiza seus eventos, o Judiciário local acaba despendendo
muito tempo tratando das “maracutaias” envolvendo a entidade.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, declarou que as
concessões feitas pelo Brasil não são diferentes daquelas feitas por
outros países que já sediaram uma Copa do Mundo. Ela lembrou que várias
medidas – como a liberação de bebidas – são temporárias, vigorando
apenas durante o período do evento. Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu
que a Lei Geral da Copa não é perfeita, mas que sua aprovação representa
uma oportunidade para o Brasil. Ela defendeu a flexibilização, por
parte do governo, das regras para a emissão de visto para turistas.
Também favorável ao projeto, Eduardo Lopes (PRB-RJ) citou a
previsão de que, durante a Copa do Mundo, o Brasil receba o equivalente a
10% do total de turistas que visitam o país em um ano inteiro.
– Serão cerca de 800 mil pessoas a mais que virão às cidades onde houver jogos – estimou.
Para Sergio Souza, não deverá haver problemas com a violência, já
que não haverá a rivalidade entre as torcidas de times brasileiros, que
será substituída pela união na torcida pelo Brasil. Mas ele considerou
problemático o fato de a Lei Geral da Copa interferir em questões que já
são tratadas por legislações anteriores – como é o caso do Estatuto do
Torcedor.
Escolas
Ao manifestar seu voto contrário ao projeto, Cristovam Buarque
(PDT-DF) disse que, com os recursos públicos a serem gastos com a Copa
do Mundo – segundo ele, cerca de R$ 50 bilhões –, poderiam ser
construídas de 10 a 15 mil escolas “bem equipadas”. Esse evento, opinou
ele, não deveria ser prioridade para o governo federal.
Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo
federal de se utilizar de “falácias” ao tratar dos preparativos para a
copa, já que, em vez de ser patrocinado majoritariamente pela iniciativa
privada, o evento deverá ser viabilizado principalmente com recursos
públicos, por meio de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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