Portadores de CPF que tiveram renda inferior a R$ 14.992,32 em 2006 e não declararem até 30 de novembro podem ter o documento suspenso
Adriana Fernandes, da Agência Estado
BRASÍLIA - Começa nesta segunda-feira, 3, o período de entrega da declaração de isento 2007. O prazo vai até 30 de novembro. A declaração é obrigatória para todas as pessoas que possuem CPF, residem no Brasil ou no exterior, mas não precisaram entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006 e para quem, mesmo sem renda, quiser manter regular o seu número do CPF. A expectativa da Receita é receber cerca de 64 milhões de declarações de isentos.
O dependente cujo número do CPF foi informado na declaração do IRPF do contribuinte com o qual mantém relação de dependência não precisa apresentar a declaração de isento. Também estão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF este ano.
O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), nos Correios, Banco do Brasil, e Banco Popular do Brasil. A partir do dia 10, também pode optar por declarar nas agências da Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) ou casas lotéricas. Pela internet, o envio é gratuito. O preço de entrega da declaração em lotéricas e nos bancos é de R$ 1,00. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40.
O declarante precisa informar seu CPF, data de nascimento, número do título de eleitor e se possui conta corrente em banco, veículo automotor e imóvel e se é dependente de declarante de Imposto de Renda.
Pendências
Quem estiver obrigado e não apresentar a declaração de isento ficará com o CPF 'pendente de regularização'. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 16,88 milhões de pessoas estão com o CPF pendente e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a entrega este ano. O CPF fica suspenso após dois anos sem a apresentação da declaração.A Receita suspendeu, no início deste ano, 8,27 milhões de CPFs. De fevereiro a julho, 3,7 milhões de pessoas regularizaram a situação.
Pessoas que estejam com o CPF pendente ou suspenso podem regularizar a situação com a simples apresentação da declaração deste ano, até 30 de novembro. Depois desse período, a regularização só poderá ser feita nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e dos Correios, com o pagamento de R$ 5,50.
Segundo Adir, o comércio em geral dificulta vendas a pessoas que têm o CPF pendente. Sem o CPF válido, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar no crediário, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, receber prêmios de loterias e requerer certidão negativa, entre outras coisas.
