Valor Online
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não apresentou ontem, aos relatores do processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, explicações convincentes para as inconsistências em sua evolução patrimonial, apontadas pela perícia realizada pela Polícia Federal nos documentos de sua defesa.
Renan alegou não ter declarado à Receita Federal empréstimos com a locadora Costa Dourada, de R$ 178 mil, que diz ter contratado em 2004 e 2005 para completar sua renda, porque quis evitar que viessem à tona despesas pessoais que até então eram reservadas - com Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A PF apontou irregularidades no suposto empréstimo. A locadora pertence a Tito Uchôa, denunciado pelo usineiro João Lyra como laranja de Renan na compra de rádios em Alagoas.
Sem levar documentos novos, Renan limitou-se a dar a versão dele , segundo Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores. Por duas horas, o presidente do Senado prestou depoimento aos três relatores - Casagrande, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima PMDB-SE). Aliado do presidente do Senado, Almeida foi o único a sair da reunião dizendo que as dúvidas foram esclarecidas. Renan disse estar vivendo um calvário , que não atingiria só a ele, mas a toda a instituição .
O relatório será entregue no dia 30. A tendência é que haja dois pareceres diferentes: um de Almeida, pedindo arquivamento da representação contra Renan, e outro de Casagrande e Serrano, propondo a cassação do mandato.
Questionado sobre a falta de registro, em seus documentos, de gastos com custeio de fazendas - como pagamento de funcionários -, Renan atribuiu essas despesas ao espólio do pai.
Para tentar justificar a lucratividade alegada por ele com atividade rural, Renan contestou, por exemplo, o fato de a perícia ter considerado que matrizes de gado reproduzem a partir de 36 meses. Segundo o pemedebista, hoje as matrizes reproduzem depois dos 18 meses.
Renan é investigado por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior - o amigo Cláudio Gontijo - como intermediário de pagamentos a Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A suspeita levantada pela representação do P-SOL, que gerou o processo no Conselho de Ética, é que os recursos usados não seriam de Renan.
A documentação apresentada pela defesa (notas fiscais, Guias de Transporte Animal, guias de vacinação e outros) visavam comprovar que o senador tinha rendimentos para arcar com as despesas. Mas a perícia da PF concluiu que os documentos não provam sua capacidade econômico-financeira .
Aliados de Renan, convencidos de que os relatores irão pedir a cassação do seu mandato, articulam para que a votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja secreta.
Segundo avaliação do grupo, são quase nulas as chances de absolvição no conselho se a sessão for aberta, com a opinião pública atenta aos votos dos integrantes do conselho - 15, além do presidente, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
O presidente do conselho pretende colocar o parecer dos relatores em votação o mais rápido possível - de preferência, no mesmo dia 30.
Desde o início do processo, o caráter da decisão no conselho nunca foi objeto de controvérsia. A opinião predominante no Senado apontava pela votação aberta. Era uma espécie de consenso que a decisão seria fechada apenas no plenário.
O regimento da Casa é omisso. Casagrande defende o voto aberto. Se não for, vai criar ruídos em relação à decisão , disse.
Almeida Lima, o relator aliado de Renan, disse ter dúvidas, mas apresenta argumentos favoráveis à votação secreta. Quem vota aberto no conselho, chega no plenário a descoberto , disse. A decisão caberá a Quintanilha. Ontem, ele disse que ainda não sabe.
Para defender o voto secreto, pemedebistas tomarão como base a votação do processo contra o ex-senador Luiz Estevão (então PMDB), do Distrito Federal, em 2000. Ele foi o primeiro e único senador cassado pela Casa até hoje.
Na ocasião, o então secretário-geral da Mesa, Raimundo Carrero, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborou parecer orientando pela votação secreta no conselho. O argumento básico era o seguinte: como a Constituição estabelece que cassação de mandato parlamentar tem que ser decidida em votação secreta no plenário, esse sigilo deve ser preservado em todas as etapas do processo.
