Governistas conseguem barrar CPI do apagão aéreo

Deputados aliados ao governo quer que CCJ decida se CPI vai existir ou não Denise Madueño BRASÍLIA - Sem a presença da oposição no plenário da Câmara, os deputados aliados ao governo conseguira aprovar requerimento que, na prática, impede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar do apagão aéreo. Os governistas aprovaram um requerimento que suspende a CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decida se ela poderá ou não ser criada. Em protesto, PFL, PSDB e PPS não participaram da votação e saíram do plenário. O placar da votação registrou 261 votos a favor do requerimento, 46 votos contra e 7 abstenções. O líder do PFL, Ônix Lorenzoni (RS), disse que a posição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI, assim como aconteceu com a CPI dos Bingos no Senado. Lorenzoni também afirmou que há alternativa de recolherem assinaturas para uma CPI mista composta por deputados e Senadores. O presidente da Camara, Arlindo Chinaglia, afirmou que vai cobrar da CCJ que decida a questão no prazo regimental de três sessões. Supremo O STF já tem decisão considerando que a minoria tem o direito de propor a instalação de CPIs, desde que cumprindo os pré-requisitos, como o número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado para ser investigado. A CPI dos Bingos, no Senado, por exemplo, foi instalada por decisão do Supremo. A queda-de-braço entre governo e oposição em torno da instalação da CPI azedou as relações na Câmara, principalmente as dos oposicionistas com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não é razoável o presidente da Casa se utilizar de uma manobra regimental para impedir o direito da minoria", reclamou Lorenzoni. Na quarta-feira, Chinaglia leu o ato de criação da CPI, considerando que haviam sido cumpridas todas as regras para sua instalação, mas, em seguida, submeteu ao plenário um recurso do PT contra a criação da comissão, para que a maioria decidisse. { Costa }

Banco Central corta taxa de juros em 0,25 ponto para 12,75%

Banco Central corta taxa de juros em 0,25 ponto para 12,75% Folha Online O Banco Central encontrou nas incertezas em relação ao futuro da economia mundial a justificativa para manter o ritmo menor de redução da taxa básica de juros. O Copom (Comitê de Política Monetária) anunciou nesta quinta-feira que a Selic passará de 13% para 12,75% ao ano. "Dando prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária, iniciado na reunião de setembro de 2005, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 12,75% ao ano, sem viés", informou. A magnitude do corte é a mesma da reunião anterior e era a aposta majoritária dos analistas do mercado financeiro. No entanto, havia a expectativa de que o ritmo pudesse ser acelerado para estimular o crescimento da economia. No ano passado, a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 2,9%. A decisão foi tomada no momento em que os mercados financeiros analisam se as perdas detonadas pela instabilidade na Ásia foram apenas um 'susto' ou a possibilidade de um real desaquecimento. Mais preocupante, há temores sobre o nível de atividade e inflação nos EUA. Internamente, o BC anunciou na semana passada a saída de Afonso Sant'anna Bevilaqua da diretoria de Política Econômica. Ele era visto como um dos mais conservadores. No seu lugar está o diretor de Estudos Especiais, Mario Mesquita, que passa a acumular as duas funções. Em relação a economia brasileira, não há sinais de que a meta de inflação, de 4,5% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), não seja alcançada. No ano passado, os preços subiram 3,14%. Na ata da última reunião, o Copom previa uma expansão da indústria neste ano beneficiada pelas desonerações de impostos e pelo processo de corte das taxas taxas --sete pontos percentuais desde setembro de 2005. O documento reafirmava ainda que os efeitos da redução demoram para causar efeitos na economia. No entanto, em caso de aceleração da economia, a indústria tem capacidade de aumentar a capacidade de produção para atender ao aumento da demanda. Sem essa disponibilidade de produzir mais, o aumento da atividade econômica poderia gerar pressão sobre os preços. Em setembro de 2004, esse temor fez com que o Copom aumentasse os juros. Os analistas não apostam em um forte crescimento da economia neste ano. A projeção é que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha um aumento de 3,5% neste ano. Menor que o previsto pelo BC no "Relatório de Inflação": 3,8%. Mas a aposta maior ainda é a que consta do PAC (Programa para Aceleração do Crescimento), de 4,5%. O Copom divulga na quinta-feira da próxima semana a ata da reunião ocorrida ontem e hoje. { Costa }

Vale do Rio Doce obtém resultados recordes em 2006

Lucro cresce 28,6% sobre o ano retrasado. Com aquisição da Inco, níquel já responde por 10% da receita bruta PublicidadeEXAME O bom momento dos preços internacionais das commodities metálicas, a aquisição de ativos estratégicos, como a canadense Inco, e o aumento das vendas físicas fizeram com que a Companhia Vale do Rio Doce encerrasse 2006 com resultados recordes. O lucro líquido consolidado da companhia saltou 28,6% e atingiu 13,431 bilhões de reais – o maior já registrado pela empresa. Outros números também foram históricos. A Vale alcançou uma receita bruta de 46,746 bilhões de reais, um incremento de 32,23%; viu suas exportações crescerem 37,5%, para 9,656 bilhões de dólares; e alcançou um ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de 22,549 bilhões de reais, ante os 16,701 bilhões do ano retrasado. Incluindo as aquisições, a companhia investiu 26 bilhões de dólares no ano passado, praticamente seis vezes mais que os 4,161 bilhões desembolsados em 2005. O maior destaque foi a compra da canadense Inco por 17,6 bilhões de dólares, que transformou a Vale na segunda maior produtora mundial de níquel, atrás apenas da russa Norilsk Nickel. A companhia também se tornou a segunda maior mineradora diversificada do mundo, tendo à frente apenas a anglo-australiana BHP Billiton. Produção No ano passado, a produção de minério de ferro da empresa subiu 12,8% e totalizou 271,069 milhões de toneladas. Já o volume de pelotas – material de maior valor agregado – recuou 8,8%, para 33,174 milhões de toneladas. A bauxita foi o terceiro produto em quantidade produzida – 7,1 milhões de toneladas, o que significa um incremento de 3,1%. A estratégia de diversificação do portfólio fez com que o peso do minério de ferro e das pelotas, sobre o faturamento bruto, caísse no ano passado. Em 2005, esses materiais responderam por 66,1% da receita bruta, ou 23,368 bilhões de reais. Já no último ano, embora a cifra tenha subido para 26,340 bilhões, o peso sobre o faturamento recuou para 56,3%. O alumínio aumentou sua participação de 10,9%, em 2005, para 11,8% no ano passado – o equivalente a 5,533 bilhões de reais. Mas o destaque fica novamente com o mercado de níquel. Embora a Vale tenha consolidado apenas dados referentes ao quarto trimestre, a receita obtida com a Inco já responde por 10,9% do grupo – 5,088 bilhões de reais. {Costa }

Vale bate recorde de produção de ferro, alumínio e cobre

Companhia produziu em 2006 271 milhões de toneladas de minério de ferro Mônica Ciarelli RIO - A Companhia Vale do Rio Doce bateu recorde de produção de minério de ferro, alumina, alumínio, cobre, potássio e caulim em 2006. A empresa produziu 271 milhões de toneladas de minério de ferro, volume 12,8% superior ao verificado no ano anterior. A produção de alumina cresceu 53,2% (3,939 milhões de toneladas), a de alumínio aumentou 2,2% (350 mil toneladas), a de cobre subiu 12,8% (267 mil toneladas). A produção de potássio também registrou um incremento de 14,2% ( 732 mil toneladas) e a de caulim avançou 11,1% (1,352 milhões de toneladas). { Costa }

Comissão do Senado aprova mudança de fuso horário do Acre

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) que altera o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas. Pelo projeto, o horário oficial da região passa a ser uma hora a menos que Brasília. Hoje, o horário oficial do Acre é duas horas atrasado em relação ao Distrito Federal. O projeto já havia recebido parecer favorável do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi acompanhado pelo restante da comissão. Segundo Viana, os dois Estados são prejudicados pela diferença, que durante o horário de verão aumenta para três horas. Para Amaral, o atraso dificulta a integração dos Estados ao resto do Brasil. De acordo com a Agência Senado, há outro projeto de lei tramitando na Casa que prevê a um plebiscito para ouvir as populações locais sobre a mudança no fuso. Se a consulta for aprovada, o projeto de lei do senador Viana será arquivado. Fonte: Folha Online { Costa }

Câmara aprova videoconferência com preso como regra geral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7/3), por unanimidade, o Projeto de Lei 7.227/06, que torna regra geral o uso da videoconferência nos interrogatórios e nas audiências judiciais que tenham a participação do juiz, do acusado preso e de seu advogado. Atualmente, para se ouvir um preso é preciso transportá-lo até o fórum ou o juiz ir até o estabelecimento prisional em que o acusado está. No entanto, as condições de segurança nos presídios levam o juiz a convocar o preso para depor no fórum —há temor de que o magistrado sofra algum dano. A aprovação do projeto se dá dias depois de o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ser deslocado, acompanhado de forte aparato de segurança, do presídio federal de Catanduvas (PR) para depor no Espírito Santo. O traficante responde a processo na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e depôs no Estado vizinho após conseguir autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para acompanhar a audiência pessoalmente. Além dos problemas de segurança, o deslocamento de presos envolve também custo maior para o Estado, já que requer o deslocamento de policiais e o uso de transporte —no caso de Beira-Mar, aéreo. De acordo com o site Contas Abertas, por ano, cerca de R$ 419,3 milhões são consumidos com escolta de presos. Estima-se que só a audiência do caso Beira-Mar, que envolveu mais de 50 agentes federais, 12 carros, nove motos e um avião, tenha custado R$ 50 mil só de combustível de avião. Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, audiências como a de Beira-Mar poderão ser feitas por videoconferência. Pelo novo texto legal, haverá acompanhamento das audiências por parte de integrantes do Ministério Público, do Judiciário e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O preso também poderá se comunicar com seu advogado por telefone. Tramitação Como foi modificado pelos deputados, o projeto de iniciativa do Senado volta a ser apreciado pelos senadores —pela Constituição, o mesmo texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado. Se aprovado pelos senadores do modo como está, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores agora só votam as mudanças feitas na Câmara, aprovando-as ou rejeitando-as. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, além da economia processual, a medida permitirá que os policiais estejam nas ruas para proteger a população brasileira. "Espero que essa nova modalidade contribua de fato para diminuir a impunidade", afirmou. Tribunal do Júri O plenário também aprovou o Projeto de Lei 4.203/01, do Poder Executivo, que modifica os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri. Entre as alterações estão a diminuição da idade mínima para participar do Júri Popular, que passa de 21 para 18 anos, e a previsão de multa de um a dez salários mínimos para quem se recusar a participar sem justificativa —entre R$ 350 e R$ 3.500. Ontem, foi aprovado o projeto que muda as regras da prescrição retroativa —mecanismo que livra o acusado de cumprir pena quando o julgamento demora a ocorrer. Assim, a prescrição retroativa será contada somente a partir da denúncia ou da queixa sobre um crime, e não mais a partir da data do crime, uma das formas previstas atualmente pelo Código Penal. As duas matérias vão ao Senado. { Costa }