BRASÍLIA - A Receita Federal informou que pelo menos 26 milhões de contribuintes deverão ter problemas com o CPF a patir de agora, pois não encaminharam a declaração anual de isento. O prazo terminou ontem. O órgão estimou que, até as 20h de ontem, 64 milhões de contribuintes que receberam até R$14.992,32 no ano passado, teriam apresentado o documento. O órgão arrecadador divulgou antes do início do recebimento das declarações, que foi de 3 de setembro a 30 de novembro, que o universo de contribuintes que teriam a obrigação de entregar o documento neste ano é de 90 milhões de pessoas. O balanço oficial da declaração de isento só será conhecido na segunda-feira.
Quem ignorou a declaração de isento ficará com o CPF classificado como pendente e ainda poderá utilizar o documento. A situação será pior para cerca de 17 milhões de pessoas que já estavam nesta situação, pois se elas não apresentaram a declaração até ontem, completando dois anos sem informações à Receita, terão o documento fiscal suspenso.
Sem o CPF, os contribuintes ficarão impedidos de abrir conta em banco, buscar financiamento, participar de concurso público, entrar em sociedades empresariais, obter passaporte e receber prêmio de loteria. Para que o contribuinte possa regularizar a sua situação, ele precisará ir a uma a agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, portando seu CPF e sua identidade, para pedir a revalidação de seu documento fiscal. Lá, ele deverá pagar a taxa de R$5,50. Após o pagamento desta taxa, o prazo médio de regularização do CPF demora de dois a três dias, segundo a Receita Federal. (AG)
