SÃO PAULO – De acordo com a Previdência Social, 16,5 milhões de pessoas ecebem benefícios de um salário mínimo e 8,1 milhões recebem mais de um mínimo. Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo INSS e as contribuições pagas pelos trabalhadores também foi elevado.
No caso dos benefícios, o valor máximo passará dos atuais R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28. As alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados passarão a ser as seguintes: 7,65% para quem ganha até R$ 868,29; 8,65% para ganhos entre R$ 868,30 e R$ 1.140; 9% para ganhos de R$ 1.140,01 a R$ 1.447,14; e 11% para quem ganha entre R$ 1.447,15 e R$ 2.894,28 por mês.
Os contribuintes pagarão mínimo de R$ 76 e o máximo de R$ 578,86. Os autônomos sem vínculo de emprego pagarão R$ 41,80 (valor mínimo). Também foram definidos os valores do salário-família.
Quem ganha até R$ 449,93 receberá R$ 23,08 por filho até 14 anos ou inválido; quem ganha entre R$ 449,94 e R$ 676,27 receberá R$ 16,26 por filho. (Agência Estado)
Analista questiona déficit da Previdência
Nem todos os recursos previstos para a seguridade social chegam ao seu destino. Nos últimos 11 anos, R$ 43,5 bilhões do orçamento da Previdência tiveram destinos não identificados, de acordo com levantamento da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil.
Depois de pesquisar na base de dados do Controle Integrado Administrativo Financeiro (Ciaf), que concentra as contas do governo, a economista não encontrou respostas. “Este volume é maior do que o déficit previdenciário de R$ 42 bilhões apresentado pelo governo em 2006”, compara Denise.
Para a economista, o tão falado déficit previdenciário simplesmente não existe, o problema é a fórmula usada pelo governo não considera quatro fontes de renda da seguridade: Cofins, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e receitas com concursos de prognóstico (loterias).
“Pelo artigo 195 da Constituição Federal, essas fontes fazem parte da receita da seguridade, mas na prática são desviadas, numa manobra fiscal orquestrada pelo governo para aplicar esses recursos em outras áreas”, ressalta a pesquisadora.
Segundo Denise, essa manobra tem o respaldo da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa lei criou o Fundo do Regime Geral da Previdência Social, que permite ao Ministério da Fazenda administrar aleatoriamente a aplicação dos recursos. Pela fórmula usada pelo governo, os pagamentos dos benefícios são deduzidos das contribuições ao INSS.
No entanto, de acordo com a tese de doutorado de Denise, se os recursos da CPMF, Cofins, CSLL e das loterias fossem devidamente incorporados ao cálculo, o resultado seria um superávit previdenciário, e não um déficit. “Já virou modismo colocar a culpa deste rombo no aumento da expectativa de vida”, destaca a economista.
Setor privado capta R$ 3,8 bilhões em 2007
SÃO PAULO – O mercado captou R$ 3,85 bilhões em contribuições em previdência privada no primeiro bimestre de 2007, o que representa um aumento de 24,16% em relação ao mesmo período de 2006, segundo levantamento realizado pela Federação Nacional da Previdência Privada de Vida (Fenaprevi).
Os dados deste período apontam que a captação da Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) cresceu 30,88%, totalizando R$ 2,53 bilhões ante R$ 1,940 bilhão do primeiro bimestre de 2006.
Este tipo de plano é aconselhável para pessoas que não têm renda tributável, já que não é dedutível do Imposto de Renda (IR), ainda que seja necessário o pagamento de IR sobre o ganho de capital.
Já em comparação ao arrecadado no acumulado de até fevereiro de 2006 o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) acumulou R$ 738,70 milhões, um crescimento de 13,26%.
O PGBL permite que a pessoa acumule recursos por um prazo contratado. Durante esse período, o dinheiro depositado vai sendo investido e obtendo rentabilidade pela seguradora escolhida.
Os planos tradicionais alcançaram R$ 575,26 milhões até fevereiro de 2007, contra R$ 508,10 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. Outros produtos da previdência – Fapi, PGRP e VGRP – chegaram a R$ 1,64 milhões, uma queda de 61,51% em relação ao acumulado até fevereiro de 2006.
Participação em volume
O VGBL lidera o ranking em relação à participação no volume de contribuições por tipo de plano, com 65,88% do total. Em seguida, os planos tradicionais ficam com 19,16% e com 14,92% do total, a terceira colocação é ocupada pelas novas contribuições.
A pesquisa mostra ainda que o mercado captou em fevereiro R$ 1,631 bilhão, um avanço de 18,46% ante o mesmo mês de 2006. O VGBL obteve R$ 1,035 bilhão, uma alta de 25,09%. Com uma variação positiva de 5,9%, o PGBL teve uma captação de R$ 323,5 milhões.
No período avaliado, os planos tradicionais alcançaram a marca de R$ 271,4 milhões, um crescimento de 12,27%. Os outros produtos da previdência apresentaram uma queda de 58,91%.
Em fevereiro de 2006 foram captados R$ 1,672 milhões e, no mesmo mês deste ano, a captação atingiu R$ 687 mil. Segundo o levantamento, no mês de fevereiro deste ano, o VGBL liderou o ranking em volume por tipo de plano, com 63,49% do total. (Agência Estado)
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