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25 de mai. de 2008
Países oferecem US$ 100 milhões para Mianmar
24 de mai. de 2008
Por ser de bem público, venda de Nossa Caixa requer leilão, dizem juristas
DENYSE GODOY da Folha de S.Paulo
Na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, a venda da Nossa Caixa precisa, sim, ser feita por meio de leilão, porque envolve patrimônio público.
"De acordo com o princípio da eficiência, cabe ao governo obter o melhor preço possível na venda dos seus bens, o que seria conseguido, nesse caso, por meio de leilão", destaca o jurista Ives Gandra Martins. "Assim se deu na venda do Banespa. O Santander ofereceu R$ 7,050 bilhões, quando o preço mínimo era de R$ 1,85 bilhão."
Além disso, o Banco do Brasil não é poder público para ser dispensado de concorrer com outras instituições na hora de fazer uma oferta por uma empresa. "O BB é uma sociedade mista [de capital público e privado]", diz Gandra.
Fábio Medina, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente do Iiede (Instituto Internacional dos Estudos de Direito do Estado), afirma também que, embora seja controlado pelo governo federal e tenha algumas funções de fomento, o BB atua no mercado financeiro nacional da mesma maneira que as demais instituições e está submetido às regras do direito privado.
"Por isso, os outros reclamarão condições isonômicas na competição com ele por fatias do mercado", afirma.
O economista Armando Castelar Pinheiro lembra, ainda, que a realização de leilão foi a opção preferida pelos governos que venderam bancos de sua propriedade na década de 90.
"Quando a instituição estava quebrada financeiramente, bancos públicos os adquiriam, assumindo os prejuízo. No entanto, quando estavam saneados e eram revendidos, o tipo de processo escolhido era o leilão, a fim de que fosse conseguido o máximo ganho para o acionista. Portanto seria natural que esse fosse o jeito escolhido agora", diz.
A discussão sobre o preço a ser pago pelo comprador pode ser infrutífera caso se decida que bancos privados não podem ficar com os depósitos judiciais feitos na Nossa Caixa, os quais atualmente somam R$ 16 bilhões e são um dos maiores atrativos da instituição. Nessa hipótese, os bancos privados ofereceriam um valor bem menor pelo banco e o BB seria o vencedor.
Para Paulo da Silva Novaes, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados, é preciso discutir, ainda, como ficam os direitos do consumidor se o BB efetivamente levar a Nossa Caixa. "A questão da concorrência entre instituições financeiras preocupa todos os que utilizam esse tipo de serviço. A aquisição, por quem quer que seja, deve ser examinada pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência."
Gandra acredita que, se alguma instituição que se julgar prejudicada for à Justiça, "dificilmente" perderá. "Pode-se até impedir a venda. A jurisprudência que trata de bens públicos é pacífica [quanto à necessidade de fazer leilão]", afirma.
23 de mai. de 2008
WSJ: Brasil pode se transformar em potência do petróleo
22 de mai. de 2008
Chapéu brasileiro faz a cabeça de Indiana Jones
Cury, de Campinas, fabrica os chapéus usados pelo herói desde o primeiro filme
Tatiana Fávaro, CAMPINAS
21 de mai. de 2008
Após cancelamento, parlamentares falam em fim da CPI mista
Deputado Luiz Sérgio reafirmou que pretende apresentar relatório final na próxima quinta. O sub-relator Índio da Costa, no entanto, diz ainda há muito a ser feito.
epois do cancelamento da segunda fase do depoimento do ex-secretário de controle interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires nesta quarta-feira (21), parlamentares da base aliada e da oposição defenderam o fim da CPI mista dos Cartões. Para eles, a comissão não tem mais para onde avançar.
O relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), reafirmou que pretende apresentar seu relatório final na próxima quinta-feira (29). “Defendo a tese de que se possa marcar a leitura dos sub-relatórios e do relatório final. Temos que votá-los e encerrar a CPI”.
Para o petista, a audiência desta manhã foi cancelada porque o assunto foi esgotado nos depoimentos dessa terça-feira (20) de José Aparecido e de André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que recebeu o dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. Na visão dele, cabe agora à Polícia Federal esclarecer o caso. “Não acredito que a CPI seja mais eficaz que a PF”.
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A presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), jogou a toalha. Ela afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (27) o requerimento de acareação entre José Aparecido e Fernandes e o pedido de convocação de Norberto Temóteo, secretário de administração da Casa Civil, acusado de ter coordenado a elaboração do dossiê. Prevendo a derrota, ela também defende o fim da CPI.
“Na terça-feira, se não votarem favoravelmente o que vou colocar em votação, parto para a leitura dos relatórios”, afirmou Marisa.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) definiu o fim próximo da CPI como “melancólico”. “É um fim melancólico e previsível. Era um fracasso anunciado. Fui crítico da CPI desde o começo porque ela já começou com um acordo”, afirmou o tucano.
Voz dissonante, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) acredita que ainda há muito trabalho a ser feito. “Não acho possível acabar com a CPI na semana que vem. Sou sub-relator e tenho muito trabalho”.
Ele afirmou que, no seu sub-relatório, pedirá o indiciamento de diversos servidores que usaram de forma irregular o cartão corporativo. Índio apresentará ainda a sugestão de que o ressarcimento de gastos irregulares seja feito com valor dobrado do que foi pago de maneira incorreta.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL489011-5601,00-APOS+CANCELAMENTO+PARLAMENTARES+FALAM+EM+FIM+DA+CPI+MISTA.html
20 de mai. de 2008
Agripino diz que CPI viveu 'um festival de mentiras' nesta terça
Líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) disse não acreditar nos dois depoimentos. Assessor de senador e ex-servidor da Casa Civil prestam depoimento à CPI dos Cartões.
O líder do Democratas no Senado, senador José Agripino (RN), disse nesta terça-feira (20) que não acredita nos depoimentos do assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-AM), André Fernandes, e do ex-secretário de controle interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires. Segundo ele, a CPI dos Cartões Corporativos viveu hoje "um festival de mentiras".
Um pouco mais cedo, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) pediu que a Polícia Federal indiciasse o assessor André Eduardo da Silva Fernandes, que trabalha para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Para o deputado, o assessor mentiu em depoimento na CPI nesta terça-feira (20). Willian apresentou um requerimento, assinado por parlamentares da base aliada, solicitando que seja enviada à PF a íntegra do depoimento do assessor na comissão.
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O ex-secretário da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, negou que tenha dito para o assessor do senador Álvaro Dias (André Fernandes), em almoço no Clube Naval, em Brasília, que Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff, tenha dado ordens para fazer o suposto dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Essa conversa não houve, eu não falei isso a ele", desmentiu.
O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) afirmou que, pelas divergências dos depoimentos de José Aparecido e Fernandes, há a necessidade de acareação. Para ele, somente com os dois frente a frente seria possível esclarecer a história do vazamento do dossiê.
Em mais contradições entre os dois depoentes, José Aparecido afirmou que quem estava nervoso no almoço entre eles no clube Naval era André Fernandes. "Nesse almoço, quem estava apavorado era o André. Ele queria que eu falasse com a revista 'Veja'", afirmou Aparecido.
O ex-secretário de controle interno da Casa Civil reafirmou que enviou por engano uma planilha com dados do Sistema de Suprimento de Fundos (Suprim) para o assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) André Fernandes. A oposição e Fernandes alegam que esses dados eram um dossiê contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex-secretário disse ainda que, se tivesse intenção de vazar as informações, usaria outra forma, e não o e-mail. "Se eu tivesse intenção de fazer essa divulgação eu faria por CD, cópia impressa ou pen-drive", salientou.
Ele disse que pediu a planilha do Suprim para saber o andamento do trabalho. "Eu queria saber como estava o trabalho, mas não tinha curiosidade sobre os dados, porque eu os conhecia desde 2005, quando começamos a trabalhar com o Suprim", disse. Pires disse que só teve ciência do envio do e-mail para Fernandes no dia 5 de maio, quando a reportagem da TV Globo entrou em contato com ele pedindo informações sobre o vazamento do Suprim.
Pires negou com veemência que tenha participado da elaboração das planilhas que chegaram ao computador de Fernandes e que tenha debatido o tema com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou a secretária–executiva da pasta, Erenice Guerra. "Não digitei sequer um dado para as planilhas" afirmou.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL488216-5601,00-AGRIPINO+DIZ+QUE+CPI+VIVEU+UM+FESTIVAL+DE+MENTIRAS+NESTA+TERCA.html