DENYSE GODOY da Folha de S.Paulo
Na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, a venda da Nossa Caixa precisa, sim, ser feita por meio de leilão, porque envolve patrimônio público.
"De acordo com o princípio da eficiência, cabe ao governo obter o melhor preço possível na venda dos seus bens, o que seria conseguido, nesse caso, por meio de leilão", destaca o jurista Ives Gandra Martins. "Assim se deu na venda do Banespa. O Santander ofereceu R$ 7,050 bilhões, quando o preço mínimo era de R$ 1,85 bilhão."
Além disso, o Banco do Brasil não é poder público para ser dispensado de concorrer com outras instituições na hora de fazer uma oferta por uma empresa. "O BB é uma sociedade mista [de capital público e privado]", diz Gandra.
Fábio Medina, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente do Iiede (Instituto Internacional dos Estudos de Direito do Estado), afirma também que, embora seja controlado pelo governo federal e tenha algumas funções de fomento, o BB atua no mercado financeiro nacional da mesma maneira que as demais instituições e está submetido às regras do direito privado.
"Por isso, os outros reclamarão condições isonômicas na competição com ele por fatias do mercado", afirma.
O economista Armando Castelar Pinheiro lembra, ainda, que a realização de leilão foi a opção preferida pelos governos que venderam bancos de sua propriedade na década de 90.
"Quando a instituição estava quebrada financeiramente, bancos públicos os adquiriam, assumindo os prejuízo. No entanto, quando estavam saneados e eram revendidos, o tipo de processo escolhido era o leilão, a fim de que fosse conseguido o máximo ganho para o acionista. Portanto seria natural que esse fosse o jeito escolhido agora", diz.
A discussão sobre o preço a ser pago pelo comprador pode ser infrutífera caso se decida que bancos privados não podem ficar com os depósitos judiciais feitos na Nossa Caixa, os quais atualmente somam R$ 16 bilhões e são um dos maiores atrativos da instituição. Nessa hipótese, os bancos privados ofereceriam um valor bem menor pelo banco e o BB seria o vencedor.
Para Paulo da Silva Novaes, sócio do escritório Tostes e Associados Advogados, é preciso discutir, ainda, como ficam os direitos do consumidor se o BB efetivamente levar a Nossa Caixa. "A questão da concorrência entre instituições financeiras preocupa todos os que utilizam esse tipo de serviço. A aquisição, por quem quer que seja, deve ser examinada pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência."
Gandra acredita que, se alguma instituição que se julgar prejudicada for à Justiça, "dificilmente" perderá. "Pode-se até impedir a venda. A jurisprudência que trata de bens públicos é pacífica [quanto à necessidade de fazer leilão]", afirma.
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