da France Presse, em Bruxelas
da Folha Online
A Microsoft recorreu nesta sexta-feira (9) na Justiça européia contra a multa recorde de 899 milhões de euros (R$ 2,3 bilhões) imposta pela Comissão Européia --o braço executivo da União Européia-- em fevereiro, pelo não cumprimento das obrigações determinadas pelo órgão em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência.
"A Microsoft apresentou hoje ante o Tribunal de Primeira Instância [da Justiça européia] uma apelação para anular a decisão da Comissão [Européia] de 27 de fevereiro", afirmou um porta-voz da empresa de Bill Gates.
"Apresentamos essa apelação em um esforço construtivo de buscar esclarecimentos por parte do tribunal", disse.
A multa imposta pela Comissão Européia representa o maior valor já cobrado pelo bloco a uma única empresa por não cumprir uma sentença. A comissão afirma que a empresa norte-americana cobrou preços excessivos a seus concorrentes para ceder informações essenciais sobre seus softwares, a fim de que outras empresas fabricassem produtos compatíveis.
Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado de sua posição de domínio no mercado de informática, o órgão executivo da UE estabeleceu que a companhia devia oferecer informações às outras empresas. Na ocasião, a empresa também precisou pagar uma multa milionária, no valor de 497 milhões de euros (cerca de R$ 1,3 bilhão).
A decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em setembro de 2007, mas, segundo a CE, a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado.
"A Microsoft é a primeira empresa nos 50 anos de política de concorrência da UE que a Comissão precisa multar por não cumprir com uma decisão antitruste", afirmou a comissária da UE, Neelie Kroes.
A empresa de informática é acusada de dificultar a compatibilidade do programa Office e de incluir ilegalmente o buscador Explorer como parte do sistema operacional Windows.
A comissária também disse que, ao adotar durante mais de três anos preços excessivos devido à cessão de informação essencial, a companhia norte-americana não incentivou a inovação no mercado de programas de informática.
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