O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse há pouco que o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, deve ser votado hoje mesmo sem acordo e com a possibilidade de obstrução por parte da oposição. O projeto amplia em quase R$ 10 bilhões as verbas federais deste ano para o setor de saúde, mas o texto original não prevê fontes para cobrir esse aumento de gastos.
Ontem, a oposição avisou que vai obstruir as votações se o governo insistir em apresentar um substitutivo ao PLP 306/08 para incluir a criação de uma nova contribuição para a saúde. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou ontem que a base aliada vai apresentar um substitutivo ao texto original para propor a criação de uma contribuição social para a Saúde, nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%.
Chinaglia acredita que, além da nova contribuição, o substitutivo deve modificar outros detalhes do texto original, como a relação do Poder Público com os conselhos de saúde.
Cotas universitárias
Em instantes, o presidente participa de reunião de líderes com o ministro da Educação apra discutir a propsota de reserva de parte das vagas em universidades federais destinadas a estudantes de escolas públicas para alunos que se declararem negros ou índios. Segundo Haddad, o número de vagas em universidades federais saltará de 124 mil, em 2002, para 230 mil, em 2010. Haddad esteve reunido nesta manhã com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e líderes partidários para debater o assunto.
A reserva está prevista em substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), e outras seis propostas que tramitam conjuntamente. No texto aprovado, a comissão reserva parte dos 50% de vagas reservadas para alunos que tenham cursado o nível médio integralmente em escolas públicas para estudantes negros e índios. O cálculo do número de vagas, pelo texto aprovado, será feito de acorod com a população de cada estado.O ministro Fernando Haddad já chegou para a reunião, que será realizada no gabinete da Presidência da Câmara.
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