Congresso articula "jeitinho" para parentes
Izabelle Torres - Correio Braziliense
Brasília – Pegos de surpresa pela decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes até 3º grau em todos os poderes, os parlamentares já estão procurando uma alternativa para flexibilizar a decisão: criar cotas para parentes. Inspirados no sistema de cotas para o ingresso de negros em universidades, políticos defendem que o Congresso aprove uma lei abrindo brechas para a contratação de parentes. "Já estão falando por aqui em criar cota para parentes", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Contrário à criação de cotas destinadas a parentes, Heráclito Fortes confirmou apenas que a idéia sobre essa possibilidade teria surgido ontem. "Sou absolutamente contrário. Estou de acordo com o que o Supremo aprovou integralmente", afirmou. Para ele, não há ambiente político que faça prosperar a proposta de cotas para parentes. "Não há ambiente para isso, até porque decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos", disse.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirma que o Supremo não proibiu o nepotismo, apenas orientou os entes públicos a esse respeito. Ele disse que iria aguardar a edição da súmula (texto final que formaliza a decisão) para entender a conclusão dos ministros. A súmula esclarecerá os limites e os critérios da proibição.
"O STF apenas deu a entender que os poderes podem se pronunciar a respeito. O que ficou claro para mim é que o Congresso tem de se posicionar", disse o deputado. Aleluia apóia a adoção de um sistema menos rigoroso para contratação de parentes, sobretudo em municípios pequenos. "Se a regra valer, o prefeito de uma cidadezinha não encontrará funcionário para trabalhar, pois todo mundo é parente de todo mundo", disse o democrata. "Se optarmos por criar uma cota, tem de ser uma cota pequena. Não se pode nomear a família toda", acrescentou.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indicou que a idéia de criar cotas para parentes deverá ser contestada na Suprema Corte. Segundo ele, a Constituição e o texto da súmula, aprovado ontem (leia na página 4), são claros na proibição da contratação de familiares. "Certamente uma lei desta natureza, e não quero me antecipar a isso, poderá ser testada perante o STF e confrontada com esses princípios, que são exatamente o da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. São princípios basilares da administração pública", afirmou o ministro.
Os parlamentares também devem jogar para o Judiciário a responsabilidade de se pronunciar sobre casos específicos abrangidos pela proibição, provocando a corte a indicar quais providências devem ser adotadas pelos chefes de cada poder para coibir a prática. Para isso, estudam apresentar uma ação questionando o STF sobre casos específicos.
Eles querem saber, por exemplo, como proceder nas situações em que o parentesco se deu depois da nomeação, ou quando o servidor já ocupa o cargo de confiança há mais de 10 anos. “São dúvidas que precisam ser sanadas antes de tomarmos uma providência ou elaborarmos uma resolução. Para isso, um caminho adequado é questionar o próprio Supremo sobre esses casos”, disse o primeiro-secretário da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
A provocação legislativa para que o Judiciário formalize a proibição de forma detalhada considerando diferentes hipóteses é mais do que uma simples atitude de quem pretende apenas dirimir dúvidas. Representa uma estratégia para evitar o desgaste dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado com os colegas adeptos do nepotismo. (Com agências)
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