Câmara aumenta rigor para condenados por crime hediondo

Em meio à comoção nacional com a morte do menino João Hélio, a Câmara Federal aprovou dois projetos que tornam mais duras as punições aos criminosos brasileiros. O primeiro projeto aumenta o tempo mínimo de prisão para que condenados por crime hediondo obtenham progressão ao regime semi-aberto. A proposta estabelece que este tipo de preso precisará cumprir dois quintos da pena para solicitar o benefício, e não mais um sexto, como ocorre atualmente. O projeto vai agora para votação no Senado.A proposta original era de obrigar o preso a passar um terço da pena na cadeia antes de receber esse direito, mas os deputados decidiram ser mais rigorosos e subiram o prazo para dois quintos e, para reincidentes, três quintos.Com isso, um preso condenado por crime hediondo a 30 anos de detenção terá de cumprir pelo menos 12 anos da pena para progredir ao regime semi-aberto, contra cinco anos pela lei atual. Se reincidente, serão 18 anos.Os deputados também aprovaram projeto que transforma em falta disciplinar grave o uso de telefones celulares por presos em penitenciárias. Com a proposta, o preso flagrado com celular ou qualquer tipo de comunicação externa receberá essa punição em sua ficha como detento, o que pode prejudicá-lo na obtenção de benefícios, como indultos e regime semi-aberto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a aprovação dos projetos.– Em nenhum momento a presidência trabalhou com a idéia de que um pequeno avanço representaria a solução de todos os problemas. A Câmara dos Deputados está de parabéns, por ter aprovado por unanimidade essa matéria – afirmou. Já o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), disse que a solução dos problemas de segurança pública não ocorrerá com a aprovação desse projeto. No mesmo sentido, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) também reconheceu que a Câmara deve aprovar mais projetos para o Brasil ter uma política de segurança pública.Nesta quinta, a Câmara deverá votar um projeto que dobra a pena dos condenados por formação de quadrilha na hipótese de envolvimento de menor no crime. Atualmente, a pena varia de um a três anos. Se o projeto for aprovado, a pena subirá de dois a seis anos em caso de participação de menor de idade.No Senado, a votação de proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada para o dia 28. O adiamento atendeu a pedido de vistas coletivo do PT. Costa