Senado adia definição sobre maioridade e lei penal

Agencia Estado O Senado deu hoje um novo rumo ao debate sobre segurança pública, ao paralisar duas iniciativas polêmicas - a possibilidade de estadualizar a legislação penal e a redução da maioridade - e optar pela criação de uma subcomissão que, no prazo de 45 dias, apresentará um pacote de medidas contra a violência urbana. Presidido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o grupo de seis senadores vai sugerir alterações às leis que estão em vigor, além de avaliar as propostas que tramitam no Senado. Estão na pauta, entre outras, propostas sobre a maioridade penal, unificação das polícias, e, até mesmo, mudanças nos repasses do Orçamento para a segurança. Do grupo fazem parte, ainda, os senadores do PMDB Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Demóstenes Torres (PFL-GO) e Aloizio Mercadante (PT-SP). A intenção é propor medidas e fiscalizar sua efetivação pelo governo, Legislativo e Judiciário. Para Demóstenes, o trabalho deve ser concluído o quanto antes, "para que o Senado não seja acusado de empurrar o problema com a barriga". Na primeira reunião, prevista para hoje à noite, ele vai apresentar uma pré-pauta propondo, entre outras coisas, modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, alteração no cumprimento das penas, restrições no instituto da liberdade provisória e rito sumário contra policiais e agentes penitenciários corruptos. Com isso, ficam suspensas as propostas de senadores, algumas das quais só foram apresentadas depois do assassinato do menino João Hélio. A iniciativa tem, ainda, a vantagem de acabar com a quebra-de-braço sobre a maioridade penal, cuja manutenção dos 18 anos, adotado no Código Civil de 1940, foi encampada pelo presidente Lula, como uma bandeira de governo. A questão terminou dividido na Casa o debate sobre segurança pública entre aliados do governo e oposição. Na linha divisória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou se equilibrar entre os dois grupos. Ele se manifestou contrário à mudanças na maioridade penal, como deseja o Planalto, ao mesmo tempo em que reconhecia o direito da sociedade de querer dar um novo tratamento à questão. { Costa )