Sonia Osorio Miami, 28 ago (EFE).- Eliminando a esperança do ex-general Manuel Antonio Noriega de retornar ao Panamá, um juiz dos Estados Unidos autorizou hoje sua extradição à França, que o reivindica por acusações de lavagem de dinheiro.
O juiz William Turnoff afirmou que a documentação apresentada pelos promotores americanos, que representam o Governo francês no caso, cumpriu com os requisitos legais exigidos, aprovando a extradição.
"Esta corte emitirá uma certidão de extradição amanhã", disse Turnoff, em uma audiência judicial de cerca de 30 minutos, realizada em um tribunal de Miami.
A medida é uma recomendação para o Departamento de Estado dos EUA, que agora pode enviar o ex-militar panamenho à França, onde foi julgado à revelia por lavagem de dinheiro em 1999 e condenado a dez anos de prisão.
Os advogados de Noriega em Miami disseram, no fim da audiência, que seu cliente pode apresentar outro "habeas corpus", recorrer da decisão perante o 11º Tribunal de Apelações de Atlanta e perante a Suprema Corte dos EUA.
No entanto, até agora, Noriega não se decidiu a respeito.
"Achamos que a causa é suficientemente justa, mas a decisão final está nas mãos do general Noriega. Ele ainda não decidiu se quer continuar lutando ou se permitirá que o levem à França", disse o advogado Jon May.
Já Frank Rubino, chefe da equipe de advogados do ex-militar, afirmou que seu cliente seria enviado a Paris porque o Panamá está permitindo isso.
"Não nos enganemos, o general não será enviado à França porque este país o quer. O general será enviado porque o Panamá não o quer, apesar de ter acusações graves (contra ele)", disse.
Noriega já enfrentou uma derrota judicial, na sexta-feira, quando outro juiz, William Hoeveler, negou-lhe um "habeas corpus". O ex-militar tinha interposto o recurso com o objetivo de ser enviado ao Panamá, uma vez cumprida sua pena nos EUA, no dia 9 de setembro.
A decisão judicial de Hoeveler abriu portas para que Turnoff aprovasse o processo de extradição para a França.
Na audiência judicial, os promotores estudaram o pronunciamento de Hoeveler e argumentaram que o acusado nunca questionou se havia provas suficientes para demonstrar que cometeu um crime grave para ser extraditado.
Os advogados insistiram em que havia um obstáculo para que a decisão de extradição fosse admitida: a França não forneceu garantias suficientes de que o general será tratado como um prisioneiro de guerra.
Rubino apresentou uma cópia de um artigo publicado em um jornal panamenho com as declarações do embaixador francês no país, dizendo que Noriega não seria tratado como um prisioneiro de guerra, um dos requisitos estabelecidos na Convenção de Genebra.
Entretanto, os promotores refutaram as alegações, assegurando que o Governo da França apresentou um documento no qual se comprometia formalmente a tratar Noriega segundo a Convenção.
Quando o juiz Turnoff pediu este documento, porém, os promotores afirmaram que este tipo de comunicação interna entre Governos não é divulgada publicamente, mas reiteraram que ela existe.
Ao fim da apresentação de alegações de ambas as partes, Turnoff disse que Noriega não contestava as provas do delito pelo qual podia ser extraditado.
Além disso, lembrou a decisão judicial de Hoeveler, em que foi especificado que a Convenção de Genebra não impede que um prisioneiro de guerra seja extraditado para ser julgado por delitos graves cometidos em outro país.
A França pediu a extradição de Noriega, ex-homem forte do Panamá, entre 1983 a 1989, depois de julgá-lo culpado à revelia, pela lavagem de US$ 3,1 milhões, crime que teria sido cometido em 1988 e 1989.
Noriega deve continuar sob custódia dos EUA, mesmo depois de concluir 17 anos de pena, no dia 9 de setembro, até que seja concluído o processo de extradição solicitado pela França.
Nos EUA, ele foi declarado cúmplice de tráfico de drogas em 1992, por permitir o envio de cocaína a este país proveniente do cartel de Medellín, na Colômbia, na década de 80.
Já no Panamá, Noriega enfrenta acusações por corrupção e já foi condenado a 15 e 20 anos de prisão pelos assassinatos de Hugo Spadafora, político e médico panamenho, e o do prefeito Moisés Giroldi. EFE so is/ma
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