O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas conta agora com mais um parceiro na luta contra crimes na internet. A Google INC forneceu ao MPE uma senha que dá acesso a um canal de comunicação direto com o sistema de suporte da empresa, na Califórnia (EUA). A ferramenta foi criada para uso da polícia e de autoridades brasileiras, para facilitar o controle de abusos cometidos no Orkut.
De acordo com o procurador da Google INC no Brasil, Durval Noronha Goyos Jr., com a ferramenta as autoridades vão informar quando determinado conteúdo tiver de ser removido. “O conteúdo do perfil ou da comunidade serão preservados e os dados armazenados pelo prazo de dois anos, preservando as informações necessárias para a investigação”, disse o procurador.
O sistema funciona 24 horas por dia, com uma equipe especializada para analisar os pedidos de remoção ou preservação de informação relacionada à atividade ilegal. O retorno às autoridades é de no máximo 24 horas úteis, a partir da solicitação.
O Ministério Público Estadual já recebeu as instruções de uso do sistema. Segundo o MPE, a ferramenta será bastante eficaz no combate ao crime na internet. Os promotores de Justiça que tiverem procedimentos relativos ao Orkut deverão enviar suas demandas para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), justificando as razões e mencionando dados do eventual procedimento instaurado.
Crimes praticados na rede
O objetivo do convênio firmado entre o MPE e a Google INC é coibir crimes praticados pela internet como pedofilia, tráfico de armas e entorpecentes, estelionato e propaganda eleitoral irregular. O acordo prevê ainda que Google coloque à disposição do Ministério Público de Minas Gerais uma conta no Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito por raça, sexo, crença religiosa, orientação sexual e outras formas de discriminação.
A Google manterá no site de relacionamentos campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional tais como a campanha “Mantenha o Orkut bonito”, para aconselhar os usuários à não realização de atividades ilegais no serviço e promover a utilização segura da Internet em geral.
O acordo prevê também a continuidade das negociações sobre a implementação de filtros, que vem sendo estudados pela Google INC, em parceria com outras entidades; de renúncia prévia ao sigilo, por parte dos usuários (autorização prévia ao fornecimento de dados); e de cadastro que permita a identificação de usuários por meio de documentos como CPF, identidade, entre outros.
(com informações do Ministério Público Estadual)
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