Folha Online
Consultores jurídicos do Senado Federal recomendaram hoje ao presidente do Conselho de Ética da Casa, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a realização de votação secreta no relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A consultoria jurídica do Senado argumenta que, como a Constituição Federal determina voto secreto para processos de perda de mandato, a regra deve ser seguida pelo Conselho de Ética --e não apenas pelo plenário da Casa.
Quintanilha não recebeu oficialmente o resultado do parecer da consultoria sobre a sistemática de votação do caso Renan, mas consultores ouvidos pela Folha Online adiantaram que o conselho é uma espécie de "braço" do plenário da Casa, por isso deve seguir as mesmas regras.
O presidente do conselho disse que vai submeter ao plenário do órgão o parecer jurídico para que os senadores decidam se a votação será aberta ou secreta. Quintanilha negou, no entanto, que esteja trabalhando como aliado de Renan para garantir o sigilo dos votos dos senadores.
"Absolutamente, não. Vocês têm acompanhado a nossa dedicação, nosso empenho em dar celeridade e toda transparência possível ao processo. Eu fiz consulta à assessoria legislativa do Senado, constituída de profissionais respeitáveis. Eles vão opinar sobre o procedimento que deveremos adotar no conselho", afirmou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do primeiro processo contra Renan, argumentou que o voto secreto poderá impedir que os relatores exponham publicamente suas posições se os votos forem mantidos em sigilo.
"Se o voto for secreto, nem os relatores poderão manifestar conclusivamente as suas percepções. A decisão da consultoria jurídica do Senado permite o relatório descritivo dos fatos, mas não a nossa decisão", criticou Casagrande.
O senador considerou um "desperdício" de trabalho manter seu voto sob sigilo no final das investigações no Conselho de Ética. "O que poderíamos fazer é apenas um relato dos fatos", disse.
Para a relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), o voto deve ser aberto para garantir a isenção total do julgamento de Renan pelo conselho. "Vamos lutar para que o voto seja aberto", afirmou. O DEM e o PSDB orientaram seus integrantes do conselho a abrirem o voto no Conselho de Ética mesmo que Quintanilha defenda a votação secreta.
Único relator a sair em defesa do voto secreto, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse que a Constituição Federal determina sigilo sobre as votações de perda de mandato. "Qual é a prática da Casa? Toda votação secreta no plenário deve ser secreta no conselho. Se isso foi feito de forma errada no passado, querem legitimar o erro?", questionou.
Divisão - As divergências entre os três relatores do primeiro processo contra Renan vão além da decisão sobre voto aberto ou fechado. Enquanto Almeida Lima não vê indícios para que Renan perca o mandato, Casagrande e Serrano vão elaborar um relatório conjunto em que devem pedir a cassação do peemedebista.
Lima é um dos principais aliados de Renan no Senado, mas negou que esteja trabalhando em favor do parlamentar no conselho. "Um senador do meu tipo nunca precisou se esconder de fato algum. Um aprendizado é o respeito à Constituição", disse.
No primeiro processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar, Renan responde à denúncia de que teria usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.
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