UE assina em dezembro texto que substitui Constituição

Lisboa, 19 out (Lusa) - O primeiro-ministro português, José Sócrates, anunciou na madrugada desta sexta-feira, em Lisboa, que os líderes dos 27 países da União Européia (UE) chegaram a acordo sobre o "Tratado Reformador", que será formalmente assinado em 13 de dezembro na capital portuguesa.

"Nasceu hoje o novo Tratado de Lisboa. É uma vitória da Europa", declarou Sócraets, que até o final de dezembro lidera o Conselho da União Européia, órgão mais importante do bloco, em entrevista coletiva após a obtenção do acordo na cúpula de Lisboa.

Para o premiê luso, o acordo sobre o novo tratado permite à UE "vencer a sua crise institucional, dando um importante passo para a sua afirmação".

"A Europa sai mais forte para assumir o seu papel no mundo e resolver os problemas da economia e dos seus cidadãos", disse, tendo ao seu lado Durão Barroso, o presidente da Comissão Européia (braço executivo da UE).

De acordo com José Sócrates, "com este acordo e com o novo tratado, o projeto europeu está em desenvolvimento e a Europa pode agora olhar com confiança para o seu futuro".

"A Presidência portuguesa cumpriu o seu plano: discutir e aprovar o tratado na quinta-feira e na sexta-feira começar a discutir os assuntos importantes para o futuro da UE", frisou.

José Sócrates fez questão de agradecer em particular ao presidente da Comissão Européia, Durão Barroso, pelo apoio dado à Presidência ao longo do processo para a conclusão do tratado.

Questionado sobre os detalhes das soluções encontradas para as questões que, horas antes, ameaçavam bloquear o acordo, Sócrates sublinhou a contribuição das equipes de negociação portuguesas e negou que qualquer solução implique em um adiamento das discussões. Em especial, o primeiro-ministro citou a concessão de mais um eurodeputado à Itália - que exigia o mesmo número de deputados que França e Reino Unido apesar de ter uma população menor.

"Decidimos o que havia para decidir no tratado: que o número total de deputados [do futuro Parlamento Europeu] será de 751 - 750 mais o presidente", disse. "A distribuição dos deputados pelos Estados-membros vai ser feita no próximo Conselho Europeu, de acordo com a proposta do Parlamento", afirmou o primeiro-ministro português, acrescentando que ficou igualmente decidido que "o novo deputado será para a Itália".

Segundo Sócrates, a questão da nomeação de um alto representante para a política externa conjunta do bloco não foi deixada por esclarecer: "O conselho acordou que o Parlamento Europeu [PE] seria adequadamente ouvido".

O mesmo frisou o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, segundo o qual a fórmula encontrada foi "muito sábia e muito inteligente" na medida em que "ficou claro que, sendo o alto representante também um vice-presidente da Comissão, o PE tem de ser consultado", pelo que "haverá uma nomeação provisória" e depois das eleições européias, previstas para junho de 2009, "inicia-se o processo normal" de audição pela Assembléia européia.

Sobre a escolha da data de 13 de dezembro para a assinatura do Tratado de Lisboa, José Sócrates explicou que esse dia está já reservado na agenda de todos os ministros, dado que marca o início do conselho informal de dezembro, e recusou que a escolha tenha sido fruto de algum receio em relação à realização da cúpula com a União Africana: "A cúpula UE-África é em 8 de dezembro e vai se realizar", garantiu Sócrates.

A cúpula UE-África vem levantando uma polêmica em relação à presença do presidente do Zimbábue, Robert Mugabe, acusado de desrespeito aos direitos humanos. O Reino Unido e a República Tcheca já manifestaram que podem não enviar representantes do alto-escalão na presença do governante africano.

Em relação às objeções da Polônia, que horas antes eram vistas como um dos principais obstáculos ao acordo, José Sócrates frisou que foi aceita a solução proposta pela Presidência portuguesa para a questão da cláusula de Ioannina - que pode permitir a suspensão de decisões da UE por uma minoria de Estados-membros.

"Essa proposta foi apresentada à Polônia já depois da primeira sessão de trabalho, num encontro bilateral com a delegação polonesa, e é simultaneamente vinculativa do ponto de vista legal e totalmente fiel ao nosso mandato" ao definir o consenso como método de decisão.

Assinatura

O Tratado de Lisboa vai ser assinado pelos chefes de Estado e de Governo da União Européia no tradicional Mosteiro dos Jerônimos, às 11h locais de 13 de dezembro, disse nesta sexta-feira uma fonte da Presidência portuguesa à Agência Lusa.

Em seguida, os líderes europeus devem se dirigir a Bruxelas, onde participam do Conselho Europeu, marcado para as 18h, na capital da Bélgica, com encerramento no dia seguinte, 14 de dezembro.

Segundo apurou a Lusa, a chanceler da Alemanha, Ângela Merkel, sugeriu que a reunião de Bruxelas fosse transferida para Lisboa, visto que os líderes europeus estarão na capital portuguesa para assinar o tratado.

Essa possibilidade está sendo ponderada, informou uma fonte da Presidência portuguesa.

Interpol avisa todos os pedófilos que sabe usar Internet

O secretário-geral da Interpol congratulou-se hoje com a captura do cidadão canadiano procurado por actos de pedofilia e alertou que aquela polícia também sabe dispor das poderosas armas que a Internet oferece.

«Que todos os criminosos e fugitivos fiquem a saber que a Interpol e os seus 186 países-membros sabem dispor das poderosas armas que a Internet também nos concede e que não vale a pena esconderem-se. Vamos conseguir caçá-los», anunciou hoje Ronald Noble.

O cidadão canadiano de 32 anos, procurado por ter sido identificado em imagens na Internet a abusar de crianças, foi detido na manhã de hoje a 250 quilómetros ao norte de Banguecoque, na Tailândia, anunciaram autoridades daquele país.

Christopher Paul Neil, o pedófilo mais procurado do mundo desde o apelo lançado à escala mundial pela Interpol em 07 de Outubro, foi hoje capturado por agentes tailandesas na província de Nakhon Ratchasima, em Korat, uma área não turística a cerca de 250 quilómetros de Banguecoque.

O suspeito, que de acordo com a Interpol trabalhou como professor de inglês numa escola da Coreia do Sul, encontra-se detido na sede da polícia daquele país, onde deverá prestar depoimento.

Porta-vozes da polícia tailandesa anunciaram que Neil entrou no país a 11 de Outubro e que foi para aquela província para despistar as autoridades, que o procuravam nas cidades de Pattaya o Phuket, principal destino do turismo sexual no Sudeste Asiático.

A detenção de Christopher Paul Neil ocorreu um dia depois de a polícia tailandesa ter emitido uma ordem de detenção baseada no testemunho de dois menores tailandeses que disseram que o suspeito abusara sexualmente deles há quatro anos.

O homem - fotografado a abusar sexualmente de crianças no Vietname e no Cambodja, cujas fotografias circulam na Internet - foi identificado na sequência das respostas maciças procedentes de todo o mundo.

Graças ao apoio das autoridades sul-coreanas e tailandesas, os investigadores conseguiram determinar que o suspeito apanhara um avião em Seul, Coreia do Sul, com destino ao aeroporto internacional de Banguecoque, Tailândia.

As imagens do homem conhecido como «Vico» distribuídas na Internet foram alteradas digitalmente pelo próprio suspeito ou qualquer cúmplice para disfarçar o rosto.

No entanto, análises das fotografias originais levadas a cabo por especialistas da polícia alemã em colaboração com a Interpol conseguiram uma imagem que permitiu identificar com uma certa nitidez a cara do suspeito.

Foi essa imagem «desmontada» que a Interpol divulgou em todo o mundo, numa tentativa de identificar e localizar o suspeito.

Anders Persson, um elemento da Interpol responsável pela investigação já tinha anunciado à Lusa esta terça-feira que a detenção do suspeito aconteceria «em breve» e que esta representaria um passo importante na luta contra as redes pedófilas internacionais.

Diário Digital / Lusa

Advogado de Marcola diz acreditar em absolvição

Agencia Estado

O advogado Airton Bicudo, que defende o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, acredita na absolvição de seu cliente da acusação de que tomou parte na morte do policial militar Nelson Pinto em maio de 2006 em Jundiaí, a 60 quilômetros de São Paulo. "Ele deve ser absolvido neste caso, porque as provas são fracas, se é que existem. A única coisa que tem é uma intercepção telefônica, de uma pessoa não identificada, falando que há opressão no sistema e necessidade de xeque-mate em autoridades e políticos", declarou Bicudo. Marcola chegou no Fórum de Jundiaí, onde depõe hoje, por volta das 10h30.

O advogado disse ainda desconhecer qualquer estatuto da organização e afirmou que Marcola não é chefe, nem líder de nenhuma facção. "Para ele, a paz é o que interessa", ressaltou Bicudo. O delegado do 1º Distrito Policial (DP) de Jundiaí, Fernando Bardi, que presidiu inquérito sobre a morte do policial militar, afirmou que não só existem provas da ligação do PCC com o assassinato, como são fortes os indícios. "Se não houvessem provas, ninguém teria sido preso e ninguém estaria aqui hoje", ressaltou. A audiência de hoje terá participação de 14 réus e 12 testemunhas.

Déficit do INSS volta a crescer em setem

Previdência Social

Com o pagamento adiantado do 13º salário dos aposentados e pensionistas, o déficit do INSS fechou setembro em R$ 9,157 bilhões que, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, provavelmente é o maior da série. O número é 1,9% maior do que o resultado de setembro de 2006, quando ficou em R$ 8,987 bilhões.

Apesar do rombo, o secretário adiantou que o quadro deverá se equilibrar em dezembro, quando haverá o pagamento da segunda parcela do 13º, mas arrecadação integral das contribuições. Ele explicou que, apesar do pagamento adiantado, o INSS não recebe a contribuição também de forma adiantada. Ainda segundo a Previdência, a arrecadação líquida cresceu 4,2% no mês passado, quando comparado com o mês anterior, para R$ 11,392 bilhões.

"A receita líquida de setembro é a segunda maior da história, só superada pelo mês de agosto deste ano", disse Schwarzer.

Já as despesas avançaram 3,2% no período, chegando a R$ 20,550 bilhões, mas devem voltar para a casa dos R$ 14 bilhões nos próximos meses. Para o secretário, os números de setembro refletem o crescimento do emprego formal. No acumulado do ano, as receitas líquidas do INSS subiram 9,5%, enquanto que as despesas avançaram 7,1%, o que confirma a tendência de crescimento da receita a taxas superiores às das despesas. Devido aos resultados, a Previdência revisou a previsão de déficit para o ano, de R$ 44,6 bilhões para R$ 44,4 bilhões.Da Agência O Globo

Lula: decisão do Copom não muda a política econômica

Agencia Estado

O presidente Luiz Inácio Lula avaliou, hoje, em entrevista na Angola, que a decisão de ontem do Comitê de Política Monetária (Copom), de não decretar nova redução da taxa básica (Selic) de juros "não modifica em nada" a política do governo na área econômica: "Há muito tempo, o governo vem trabalhando para que o Banco Central tenha a autonomia necessária, e as coisas deram certo até agora. O fato de o Banco Central achar que não é o momento de reduzir (a alíquota da Selic) em 0,25 (ponto porcentual) não modifica em nada.

"A uma pergunta se tinha ficado decepcionado com a decisão do Copom, Lula respondeu: "Não é que eu não gostei muito. Eu disse em uma entrevista que, se o Meirelles (Henrique Meirelles, presidente do BC) cortar ou não cortar, ele dá a explicação para a sociedade brasileira", explicou, referindo-se à divulgação periódica da ata do Copom com as justificativas para suas decisões.

O presidente acrescentou que a taxa pode ser reduzida em um mês ou em outro. "O que não vamos abdicar, em nenhum momento, é de uma política séria de controle da inflação. Eu sei que, quando a inflação volta, quem paga o pato é a parte que mais precisa.

"A uma pergunta se o governo poderia rever a estimativa de crescimento da economia, Lula disse que quer um crescimento de mais de 5%. "É o minimum minimorum (o mínimo do mínimo) que o Brasil pode crescer", afirmou. O presidente discordou da previsão do mercado de que o processo de queda da Selic teria sido interrompido. "Quem está falando nem sempre acerta na previsão. Há uma diferença enorme entre o comentário de uma pessoa e o que o que acontece na política real."

Olmert vai a Moscou debater crise nuclear iraniana

Presidente russo Vladimir Putin (D) cumprimenta primeiro-ministro israelense Ehud Olmert (E), no Kremlin em Moscou

Olmert vai a Moscou debater crise nuclear iraniana

MOSCOU (AFP) — O primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, encontrou-se nesta quinta-feira no Kremlin com o presidente russo Vladimir Putin para tentar convencê-lo a apoiar novas sanções internacionais contra o Irã, além de se informar do teor dos debates que a Rússia vem realizando com Teerã sobre o dossiê nuclear.

Olmert realizou essa rápida visita no final do dia após o encontro do presidente russo com o presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad. Putin apoiou um programa iraniano "pacífico", o que, segundo os Estados Unidos e Israel, não é possível.

"Sabemos dos esforços que dedicam à solução (do conflito israelense-palestino) e a que ponto estão preocupados com a situação relativa ao problema nuclear iraniano", declarou Vladimir Putin no início do encontro no Kremlin com Olmert.

"Estarei pronto para falar sobre os resultados de minha visita a Teerã. Teremos muito do que falar", acrescentou o presidente russo.

Segundo nota do escritório de Olmert, divulgada antes do encontro, "Putin e Olmert pretendiam conversar sobre questões regionais, entre elas o processo de paz com os palestinos, a ameaça iraniana e sua tentativa de conseguir uma arma nuclear", .

Segundo a rádio militar de Israel, o primeiro-ministro mostrará ao presidente russo fotos de satélite de instalações iranianas em construção.

Os israelenses são favoráveis que a ONU adote uma terceira resolução sobre sanção econômica contra o Irã. A iniciativa não é bem vista pela Rússia e pela China.

"Olmert acredita que as sanções podem ser muito eficazes e deseja uma ampliação delas a nível diplomático e econômico", indicou uma fonte governamental israelense à AFP.

Além disso, a ministra israelense de Relações Exteriores, Tzipi Livni, irá em breve realizar uma visita à China, para também debater o programa nuclear iraniano, informou seu escritório, sem precisar uma data.

Há vários meses, os russos tentam convencer Israel de que o programa nuclear do Irã está sob controle de Moscou. Além disso, espera-se que Olmert discuta com Putin a venda de armas nucleares a Síria. Israel afirma que o armamento irá ser destinado a milícia xiita-libanesa Hezbollah que, segundo eles, ameaça a segurança do Estado Hebreu.