Presidente do STF foi receptiva a cortes, diz relator do orçamento

José Pimentel pediu apoio de Ellen Gracie para compensar prejuízo com fim da CPMF. Relator garante que cortes nos três poderes não afetarão prioridades.

ROBERTO MALTCHIK Do G1, em Brasília

O relator geral do orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), saiu otimista da reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, na qual pediu que o Judiciário também corte gastos para reestruturar a previsão de despesas públicas do ano que vem. "Ela foi muito simpática, acolhedora. Ela pediu que o corte seja proporcional ao orçamento de cada Poder", explicou o relator. O Judiciário responde por 6% do Orçamento Geral da União, que, sem a CPMF, passou a contabilizar, na estimativa de receitas, R$ 665 bilhões para 2008. De acordo com o pedido de Ellen Gracie, o poder Executivo responderia pelo corte mais significativo, seguido do Judiciário e, finalmente, do Legislativo, que responde por 2,5% dos gastos federais, segundo o relator. Pimentel disse, no entanto, que a presidente do Supremo não ofereceu qualquer prazo para indicar quais despesas que o Judiciário poderia cortar para equilibrar o orçamento, sem os R$ 40 bilhões da CPMF. "Ela falou que vai trabalhar ao longo de janeiro. Nós temos até o dia 11 de fevereiro, quando este relator apresentará o texto."

Corte linear

O relator disse que está descartada qualquer proposta para que o orçamento tenha cortes lineares nos três poderes, de modo que cada parte – ou Poder - tivesse o mesmo índice de prejuízo nos gastos previstos para 2008. "Ele [o corte linear] é extremamente injusto. Faz cortes em áreas vitais e deixa gastos que poderiam ficar para 2009. O relator geral não trabalha com esta hipótese. Ela está superada", garantiu. O deputado petista ainda ressaltou que se chegou a pensar na possibilidade de que o orçamento fosse votado neste ano, com a previsão de receitas e despesas até novembro e que os gastos de dezembro de 2008 passassem a ser analisados posteriormente. "Isso seria se tivéssemos que votar o orçamento neste ano. Como isso não vai acontecer, não será necessário", afirmou.

STJ

Pimentel conversa ainda nesta segunda-feira com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, para tratar dos cortes no orçamento do Judiciário. O relator do orçamento confirmou a possibilidade, levantada pelo próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que uma das áreas afetadas pode ser os recursos incluídos no orçamento a partir de emendas de bancadas. As emendas coletivas (ou de bancadas) respondem por R$ 13 bilhões do orçamento, e as emendas individuais, R$ 4,8 bilhões.

do site:

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL225577-

9356,00-PRESIDENTE+DO+STF+FOI+

RECEPTIVA+A+CORTES+DIZ+RELATOR+DO+ORCAMENTO.html

Bispo entra no 21º dia em jejum com saúde debilitada

D. Cappio reafirmou sua posição de manter a greve de fome até que o projeto do São Francisco seja paralisado

Tiago Décimo, de O Estado de S. Paulo

SALVADOR - Nem a precária condição de saúde, que começou a se manifestar de forma mais intensa nesta segunda-feira, nem a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de paralisar as obras até 7 de janeiro sensibilizaram o bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, que está há 21 dias em jejum em protesto contra o projeto de transposição do Rio São Francisco. Cappio reafirmou sua posição de manter a greve de fome até que o projeto seja definitivamente paralisado.

Veja também:

Especial sobre a transposição do rio São Francisco

Governo leva ao Vaticano projeto do São Francisco

Bispo rejeita apelo do Vaticano e mantém greve

Governo aproveita parada para negociar

"A proposta do governo de parar as obras não é uma política do executivo, mas uma decisão judicial - contra a qual, inclusive, o governo já entrou com pedido de suspensão", justifica o bispo, referindo-se à liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, no dia 10, determinando a paralisação das obras. A efetiva paralisação do projeto ocorreu na sexta-feira. Segundo a assessoria da Presidência da República, as tropas que estão tocando as obras estão de recesso até o dia 7.

O religioso, agora, concentra suas atenções na apreciação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto de transposição, prevista para quarta-feira, a partir das 10 horas, em Brasília. "Nossas esperanças se voltam para o Judiciário, que diante de tantas ilegalidades cometidas pelo executivo no afã de impor este projeto, tem a chance de restabelecer a Justiça e o Direito", afirma, em nota enviada aos ministros do STF.

O relator do processo é o ministro Menezes Direito, um dos onze que formam o pleno do STF. Segundo informações da Articulação São Francisco Vivo, está prevista uma grande mobilização de organizações sociais, na capital federal, para acompanhar a apreciação. Cappio está confiante que o Supremo suspenda as obras - nessa situação, a greve de fome poderia ser interrompida.

Saúde

O bispo, que ingeria apenas soro caseiro desde a primeira semana de jejum, começou a receber, nesta segunda-feira, atendimento médico constante. Clínico geral com especialização em medicina natural, o frei Klaus Finkam foi pessoalmente convidado por Cappio para acompanhar sua evolução clínica.

Já no primeiro dia de acompanhamento, Finkam, que mora no Maranhão, pediu uma série de exames laboratoriais e suspendeu a ingestão de soro caseiro pelo bispo. "Ele não está desidratado", justificou. Assim, Cappio volta a ingerir apenas água e a beber soro caseiro apenas quando houver necessidade.

Apesar disso, o bispo passou a ter crises de hipotensão e de cefaléia por causa do prolongado jejum, que já o fez perder oito quilos. Segundo boletim médico emitido no fim da tarde desta segunda, o estado geral de saúde de Cappio apresenta "certa fragilidade" e a pressão arterial do bispo varia entre 80 / 110 mmHg - considerada normal - e 60 / 70 mmHg, baixa para os padrões de um homem adulto. O médico, porém, ressalta que o bispo está lúcido, não apresenta sintomas neurológicos e tem todas as funções fisiológicas normais.

Greve em 2005

Em 2005, Cappio ficou conhecido no País por ficar 11 dias em greve de fome contra as mudanças no curso do rio. Ele chegou a perder quatro quilos. À época, o protesto surtiu efeito e o governo decidiu suspender a transposição, embora provisoriamente. A obra também havia sido inviabilizada por meio de liminares na Justiça. Mas, como é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto de transposição voltou a ser tocado.

Após o acordo com Lula há dois anos, Cappio disse preferir aguardar os acontecimentos e que, se o acordo não fosse cumprido, voltaria para Cabrobó e para a greve de fome, reiniciando a luta. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Santa Sé criticaram Cappio quando da primeira greve de fome. Em resposta, o religioso disse em entrevistas que não temia ameaças, especialmente do Vaticano.

Cappio foi visitado por romeiros e fiéis e teve sua imagem reproduzida em santinhos confeccionados pela prefeitura de Barra e distribuídos em Cabrobó, trazendo a frase de sua autoria: "Quando a razão se extingue, a loucura é o caminho." Camisetas também foram distribuídas por religiosos. O gesto de d. Luís atraiu a atenção internacional.

Do Site:

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac97432,0.htm

Oposição desafia governo de Evo

Departamentos apresentam estatutos de autonomia, mas presidente boliviano adverte contra planos de secessão

Ruth Costas

Governo e oposição mediram forças ontem na Bolívia. À tarde, milhares de manifestantes compareceram a comícios nos departamentos (Estados) de Beni, Tarija, Pando e Santa Cruz - região mais rica do país e reduto da oposição - para a apresentação de estatutos autonômicos, espécie de Constituição regional. O objetivo é garantir a independência em relação a La Paz em questões tributárias, administrativas e de segurança, além de criar assembléias departamentais com poder de legislar.

Em La Paz, simpatizantes do governo, altos comandos das Forças Armadas e representantes de 80 movimentos sociais estiveram presentes em um comício que marcou a entrega da nova Carta, aprovada sem a presença da oposição no dia 9, para o presidente Evo Morales. "A autonomia é usada como pretexto para dividir o país, mas não permitiremos nenhuma divisão da Bolívia", afirmou o presidente. Na quarta-feira, Evo havia advertido a oposição de que mobilizaria as Forças Armadas contra qualquer plano de secessão.

Em um grande parque em Santa Cruz, a multidão empunhou cartazes pró-autonomia e bandeiras verde e branca - as cores do departamento. A manifestação ocorreu num clima de celebração, com bandas de música e barracas de doces. Não havia forças policiais nacionais. "Era previsto que o governo não mandaria forças oficiais. O povo não suportaria outro episódio como o de Sucre (em que três pessoas morreram em confrontos com a polícia)", disse ao Estado um dos seguranças contratados pelo comitê cívico.

A violência se resumiu à explosão de uma bomba no sexto andar do Palácio de Justiça - ninguém se feriu - e a agressões físicas entre partidários de Evo e opositores em distrito de Santa Cruz.

Durante a semana, lideranças locais denunciaram um suposto plano do governo para intervir militarmente nas regiões em resposta ao movimento, mas Evo negou que tenha planos de declarar estado de sítio.

As elites políticas e econômicas dos quatro departamentos resolveram declarar autonomia unilateralmente, após parlamentares governistas aprovarem a nova Carta numa manobra política polêmica. O texto fala em autonomias departamentais, mas também em autonomias indígenas, municipais e regionais - o que para os líderes opositores significa nenhuma mudança na prática.

O projeto da nova Carta, que ainda precisa ser aprovado por referendo, amplia o controle do Estado sobre a economia, estabelece eleições diretas para juízes e permite uma reeleição presidencial consecutiva.

O vice-presidente Álvaro Garcia Linera assumiu o desafio de conseguir dois terços dos votos dos deputados para aprovar o referendo, apesar de a oposição ser contra o projeto. Linera disse ainda que o governo analisa a possibilidade de que embaixadores europeus favoreçam uma negociação com os líderes dos departamentos opositores.

BRASIL, CHILE E BOLÍVIA LANÇAM CORREDOR INTEROCEÂNICO

LA PAZ, 16 DEZ (ANSA) - Os presidentes da Bolívia, Brasil e Chile lançam hoje o projeto para a construção de um corredor interoceânico de 4.700 quilômetros, que interligará o Atlântico com o Pacífico, em um dos projetos mais ambiciosos de integração sul-americana.

O documento será firmado esta noite em La Paz por Luiz Inácio Lula da Silva, Michelle Bachelet e Evo Morales e incluirá não apenas o compromisso de executar a obra, mas também os investimentos financeiros de cada país e um cronograma de execução do projeto.

Espera-se que o corredor seja inaugurado em 2009.

A presidente chilena chegará a La Paz às 17h (21 GMT) apenas para assinar o documento e retornará logo ao seu país. Lula chegará uma hora e meia depois e permanecerá na Bolívia até segunda-feira, com uma agenda cujo tema fundamental é a integração energética.

O corredor interoceânico que unirá os portos de Santos (Brasil), Iquique (Chile) através do território boliviano permitirá que os custos de transporte entre ambos oceanos sejam mais baratos e menos demorados, segundo estudos do projeto.

Calcula-se que levar entre ambos portos um contêiner custará US$ 1.200,00 e demorará quatro dias contra os atuais US$ 1.900,00 e até 45 dias que demoram atualmente por via marítima.

A Bolívia se tornará assim o ponto de comunicação e completará o vínculo viário entre as regiões andina e amazônica.

A visita da presidente Bachelet a La Paz marcará também outro avanço no processo à normalização das relações diplomáticas entre a Bolívia e Chile, interrompidas desde 1978.

Durante sua curta estadia em La Paz, a presidente será declarada hóspede ilustre e receberá as chaves da cidade.

Bolívia e Chile atualmente mantêm um diálogo bilateral baseado em uma agenda de 13 pontos em busca do restabelecimento das relações marcadas por uma divergência marítima datada de 1789, quando a Bolívia perdeu seu litoral sobre o Pacífico após uma guerra que envolveu também o Peru.

A visita de Lula, por sua vez, relançará os projetos de integração energética que haviam ficado congelados após a nacionalização dos hidrocarbonetos e a devolução ao Estado boliviano de duas refinarias que a Petrobras tinha na Bolívia.

Lula e Morales firmarão acordos pelos quais a Petrobras retomará seus investimentos para aumentar a produção em pelo menos oito milhões de metros cúbicos ao dia nos campos em atual exploração.

Os investimentos estimados em US$ 750 milhões estarão destinados também à exploração e exportação em sociedade com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).

Entre os acordos está o compromisso da petroleira brasileira de pagar à boliviana, com retroatividade para maio, US$ 180 milhões pelos componentes propano e butano que inclui o gás natural que compra a Bolívia.

Os presidentes firmarão também um acordo de intenções para a criação da primeira empresa de industrialização de gás natural na Bolívia, entre as empresas Brasken do Brasil e a YPFB.

Na segunda-feira, o presidente Lula receberá de seu anfitrião El Cóndor de Los Andes, a máxima condecoração que entrega o governo boliviano, e retribuirá a atenção com uma semelhante medalha concedida pelo Brasil.

Ambos presidentes também disputarão uma partida de futebol. No encontro, programado para segunda às 15h40 locais (19.40 GMT), o presidente jogará como local, pois a quadra de dimensões reduzidas onde ocorrerá o jogo fica na sede da residência do embaixador brasileiro em La Paz. (ANSA)

do Site:

http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/fdg/200712161536299576/200712161536299576.html

CCJ aprova lei que proíbe estrangeirismos

Um antigo projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: a proibição do uso de estrangeirismos no Brasil. Depois e muito insistir, o parlamentar comunista – palavra que vem de "comuna", um galicismo – parece que conseguiu convencer uma pequena comissão de deputados que sua idéia tem algo a acrescentar ao país.

De acordo com o projeto, toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público no Brasil virá acompanhada, em letra de igual destaque, do termo ou da expressão correspondente em português. Ou seja: caso a proposta vire lei, o brasileiro terá de se acostumar a abrir uma revista e dar de cara com expressões como "fazer as compras de natal no Shopping Center Centro de Compras" ou "ligar o computador para ler os seus e-mails correio eletrônico".

Meios de comunicação de massa, mensagens publicitárias e informações comerciais terão de ser adaptados. No caso de documentos da administração pública, o uso do português é obrigatório. Ao menos por enquanto, não foi estabelecida uma punição para os infratores. Mas como o projeto já foi aprovado pelo Senado, e só precisa agora passar pelo plenário da Câmara, nosso guardião da língua portuguesa – essa que só se mantém viva devido ao acréscimo diário de novas palavras, entre elas os estrangeirismos – já deve ter uma espécie de multa em mente.

Musharraf suspende estado de emergência no Paquistão

Agencia Estado

O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, suspendeu hoje o estado de emergência no País e restaurou a Constituição. A medida foi elogiada por vários líderes de nações ocidentais, que esperam que o governo paquistanês possa agora estabilizar o País, que passa por uma onda crescente de violência religiosa. "Contra a minha vontade, estabeleci o estado de emergência para salvar o Paquistão", defendeu Musharraf em discurso transmitido por rádio e televisão. "Agora a conspiração foi dissolvida e teremos eleições livres e justas", prometeu, referindo-se à disputa parlamentar marcada para 8 de janeiro. "A campanha eleitoral nem começou e alguns partidos já falam em manipulação. Não há justificativas para isso e eles deveriam retirar suas acusações". A maioria dos analistas, contudo, afirma que a interferência de Musharraf sobre a mídia e o Judiciário irão continuar. De acordo com eles, apesar de sua impopularidade, o presidente ainda pode manipular as eleições parlamentares e garantir uma base legislativa de apoio. "Nós consideramos a suspensão do estado de emergência um passo importante", disse em entrevista uma das principais líderes da oposição, a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto, na cidade de Quetta, no sudoeste do País, logo após o anúncio da medida. "Mas é preciso fazer mais para restaurar a democracia". A restauração da Constituição também foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. A Human Rights Watch afirmou que o fim do estado de exceção, após as reformas de Musharraf, não significa a volta de um direito constitucional verdadeiro. Usando como desculpa a violência de militantes e a ingerência do Judiciário, Musharraf suspendeu a Constituição no dia 3 de novembro e fez expurgos na Suprema Corte do país para afastar juízes que desafiavam sua reeleição, que depois foi confirmada pelos novos integrantes. No entanto, o que Musharraf pretendia na realidade era desmantelar o poder Judiciário, que decidiria naquele momento a validade de sua candidatura presidencial para um segundo mandato e apontava certamente para uma decisão adversa ao presidente. Em virtude do estado de exceção, os até então magistrados do Supremo paquistanês deviam prestar novamente juramento diante de Musharraf para poder continuar exercendo suas funções, mas só cinco juízes aceitaram essa manobra. Os outros juízes ficaram então de fora do Supremo e foram substituídos, pouco a pouco, por outros mais dóceis a Musharraf. Após as mudanças, a Justiça local rejeitou todos os recursos contra o presidente. O saldo final do estado de exceção foi o fechamento de vários canais de televisão críticos a Musharraf e a detenção temporária de mais de 5.700 advogados, ativistas políticos e opositores, entre eles o ex-presidente do Supremo, Iftikhar Chaudhry, e a ex-primeira-ministra, Benazir Bhutto. O estado de emergência fez com que Musharraf acabasse encarando uma condenação internacional, principalmente por parte de seu maior aliado, os EUA, que temem que a violência islâmica saia do controle de um governo que tem armas nucleares em seu poder.