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5 de dezembro de 2008

Executivo e Legislativo acordam sobre aprovação do ZEE – Zona Oeste

Da Redação Agência Pará

Depois de quatro horas de debates durante a audiência pública na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (4), executivo e legislativo estabeleceram consenso para aprovação do Projeto de Lei – PL nº 199/2008, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – Zona Oeste, até o dia 15 de dezembro. Dezenas de instituições governamentais e não governamentais estiveram presentes na audiência pública, no auditório João Batista da Alepa.

O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, diante do consenso das comissões de constituição de justiça e de meio ambiente para aprovação do ZEE, afirmou que o “próximo desafio do governo será a implementação, de fato, do ZEE”.

Marcílio ponderou que o governo concorda com as propostas apresentadas durante a audiência pública para o ajuste ao Projeto de Lei do ZEE. Citou como exemplo a proposta da Federação de Agricultura do Pará – Faepa, que defende a tese da agropecuária sustentável na área de várzea. Segundo Monteiro, a forma redacional no projeto pode ser revista e atender a tese dos produtores rurais.

“O ZEE é a peça principal para definirmos o desenvolvimento sustentável na região oeste do Pará”, disse o deputado federal Lira Maia (DEM). Maia enfatizou que o governo estava de parabéns pela iniciativa de apresentar o projeto do zoneamento ecológico-econômico para o Estado.

O deputado Alexandre Von (PSDB) defendeu a idéia que os estudos feitos por outras instituições sobre a biodiversidade na região de Santarém (oeste do Pará) devam ser considerados nos estudos feitos pelo ZEE e inseridos no Mapa de Subsídios a Gestão Territorial, oriundo dos estudos do ZEE feitos pelos órgãos governamentais.

O deputado Gabriel Guerreiro (PV), relator do projeto do zoneamento na Comissão de Meio Ambiente, disse que é importante a Lei do ZEE ter compromisso com a sustentabilidade na Amazônia. Guerreiro sustentou a tese de que o ZEE deverá ser o referencial da sustentabilidade na Amazônia. “Vamos aprovar com urgência a lei do ZEE para a zona oeste e, em seguida, para o ZEE da Calha Norte e da parte leste do Pará”.

Segundo o deputado João Salame (PPS), da Comissão de Meio Ambiente, os parlamentares das Comissões de Constituição de Justiça e de Meio Ambiente reúnem-se, na próxima terça-feira (9), para encaminhar parecer sobre a matéria.

Por Edson Gillet - Sepe

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