Encontro reúne 104 prefeitos municipais

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Da Redação Agência Pará

A governadora disse que a página das eleições já está virada. Agora, o importante para o Governo do Estado é o desenvolvimento dos 143 municípios

“O papel do novo governo é uma ação republicana. Compreendemos que, no período eleitoral, é natural a disputa, Cada um defende o seu projeto político. Mas diferente de outros governos, para nós, as eleições acabaram. Eu jamais prejudicaria um cidadão ou cidadã do Pará, porque o prefeito não é da minha base”, ressaltou a governadora Ana Júlia Carepa, nesta quarta-feira (3), na abertura do I Encontro de Novos Gestores Municipais, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Do encontro, participam 104 prefeitos eleitos ou reeleitos no último pleito. No evento, receberam informações e orientações sobre as possibilidades de parcerias com os governos estadual e federal.

Na abertura, também estiveram presentes o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha; o secretário de Estado de Integração Regional, André Farias; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Juvenil; e o prefeito de Palestina do Pará, Walcinei Gomes, também presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), que representou todos os gestores municipais.

A governadora afirmou que a página das eleições já está virada e os palanques acabaram. O que interessa ao governo do Estado é o desenvolvimento dos 143 municípios. “Fico feliz também com a parceria do governo federal em obras de infra-estrutura para o novo modelo de desenvolvimento, como porto de Vila do Conde e Transamazônica". Sem essas, segundo ela, não seria possível, por exemplo, ter uma siderúrgica no Pará. “Aproveitem a lua-de-mel, que é este momento, porque governar e resolver problemas é ter bons momentos de alegria”, acentuou.

Para concretizar as relações de parceria entre Governo do Estado e prefeituras, foram instalados Centros de Integração Regional (CIR), em Marabá e Santarém, que disponibilizam informações sobre ações e serviços disponíveis. “Vamos marcar reuniões com os prefeitos nesses centros. Com isso, cumprimos o nosso compromisso de integrar o Estado do Pará”, afirmou. O secretário André Farias acrescentou que a determinação do Governo do Estado é fazer uma administração diferente, que atenda todos os municípios e todas as regiões. “Ao final das eleições, chamamos os 143 prefeitos para discutir um novo ciclo de fortalecimento da gestão municipal e da relação com os governos estadual e federal”, disse, exemplificando com a Sala das Prefeituras, ambiente em que os prefeitos acessam e trocam informações sobre programas e recursos disponíveis.

Para o prefeito Walcinei Gomes, a presença de grande parte dos gestores no encontro representa a vontade dos municípios de se aproximarem do Governo do Estado. “Se não houver esta parceria, não há como se desenvolver. A situação dos municípios é um desafio muito grande. Estamos acompanhando atentamente os esforços desse governo para fazer chegar as políticas públicas a todo o Estado. Mas ainda temos municípios sem médicos, sem delegados de polícia, sem comarcas, com juízes e promotores”, observou o prefeito de um dos menores municípios do Pará. “Alerto que precisamos continuar avançando, porque os problemas não são só deste governo, mas de décadas”, lembrou.

Regularização fundiária - Para ele, é fundamental que os prefeitos estejam reunidos em consórcios públicos e associações para melhorar a organização municipalista. De um grupo de prefeituras, a regularização fundiária é a principal demanda para a sustentabilidade do Pará. O sub-chefe Alexandre Padilha adiantou que, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília, o presidente Lula reunirá com prefeitos, secretários municipais e assessores, quando será discutido este tema.

Por Medida Provisória, o governo federal pretende repassar todas as terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em núcleos urbanos para as prefeituras. “Para isso, os prefeitos precisam se capacitar, fazer os planos diretores e zoneamento econômico-ecológico. Por outro lado, vamos reduzir a burocracia para regularização de propriedades de, no máximo, quatro módulos, que são 90% das terras federais na Amazônia”, informou Padilha.

Ele lembrou ainda que o Pará foi o primeiro Estado a criar uma sala de prefeituras, o primeiro Estado a ter aprovada uma lei estadual dos consórcios públicos e de criar uma estrutura própria no governo para se relacionar com as prefeituras, que é a Secretaria de Integração Regional (Seir). “Aqui estão fazendo não só um bom governo, mas uma nova história no Pará, diferente da relação de tutela de governos passados, mas uma relação democrática, de reunir neste auditório prefeitos – todos – do Pará, independentemente de partido político”, ressaltou. Ele completou que o governo federal dispõe de uma Agenda Nacional de apoio à gestão dos municípios, um instrumento legal e jurídico de formação e troca de informações para transição das gestões municipais.

Ações - Ana Júlia Carepa destacou que é desafiador à equipe do Governo do Estado superar entraves como o abastecimento de água, educação/profissionalização e saúde. Até 2010, serão 200 mil novas ligações no Pará e 30 escolas técnicas de ensino médio - hoje, são 12. “O Pará foi o primeiro Estado a acessar recursos do programa Brasil Alfabetizado para esta ação. Queremos fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS); o Governo do Estado vai retomar o compromisso de repassar os recursos fundo a fundo e não mais por convênios, mas as prefeituras assinarão metas e prazos. Na minha campanha, prometi dobrar o percentual de cobertura do programa Saúde da Família; em dois anos, saltou de 21% para 38%. Por isso, não vamos apenas dobrar, mas chegar a 52%. E faremos isso junto com prefeitas e prefeitos”, afirmou.

Para saúde, também está prevista a conclusão do hospital regional de Breves, do hospital geral de Tailândia e a construção de três hospitais de urgência e emergência, além do novo hospital da Santa Casa. Na área de segurança pública, a governadora frisou que a contratação emergencial de policiais militares não se dá como nas profissões de médico, enfermeiros ou professores. Eles precisam estar qualificados, após seleção por concurso público, para ser efetivados. “Este mês, dia 15 provavelmente, serão incluídos 1.500 novos policiais no efetivo da Polícia Militar do concurso que realizamos. E já lançamos edital para outro concurso público para 2.200 novas vagas, que serão distribuídos em todas as regiões do Estado”, informou. Paralelamente, o governo do Estado tem implantado políticas públicas que ofereçam oportunidade à juventude, como o Bolsa Trabalho, programa premiado, recentemente, pelo governo federal como uma das quatro melhores práticas sociais do país.

Crise financeira - Para Alexandre Padilha, a crise financeira internacional tem mostrado que os agentes públicos serão fundamentais para sustentação do crescimento no país, que seja justo e com distribuição de renda. O Brasil, segundo ele, enfrenta a crise com reservas internacionais e comércio exterior em condições de se desenvolver. “Em 2003, 34% do que o Brasil vendia era para os Estados Unidos; hoje são 14%. Antes, 65% eram comercializados com Estados Unidos, União Européia e Japão; hoje, é o inverso: 65% são vendidos a países em desenvolvimento ou emergentes, que não sofreram a crise”, disse.

Ele mostrou esses resultados para afirmar que a crise financeira não afetará os investimentos do governo federal em obras estruturantes importantes para o desenvolvimento. Continuam garantidos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 2 bilhões em saneamento e urbanização - para conclusão da BR-163, eclusas de Tucuruí e Transamazônica, assim como o PAC Funasa – R$ 200 milhões - para os municípios menores e as obras do projeto Alvorada, paradas em governos anteriores.

Fabíola Batista - Secom