Da Redação Agência Pará
Mais uma etapa das ações planejadas para o ordenamento territorial do conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns, no oeste do Pará, começa esta semana. Depois de iniciados os estudos sócioeconômicos, de fauna e de flora na área, o Governo do Estado promove, no dia 17 de dezembro, audiências públicas naquela região, envolvendo vários segmentos sociais dos municípios de Aveiro Itaituba, Juruti e Santarém.
As glebas Mamuru-Arapiuns fazem parte das Áreas de Limitação Administrativa Provisória (Alap), estabelecida pelo Decreto Estadual nº 1.149/08. As audiências serão realizadas em Santarém e são coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente- Sema, Instituto de Desenvolvimento Florestal – Ideflor e Instituto de Terras do Pará – Iterpa.
O decreto assinado pela Governadora Ana Júlia Carepa, submete à interdição do Estado uma área equivalente a 1,3 milhão de hectares, abrangendo as glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, até que o governo decida que tipo de destinação dará a cada uma delas: se para a criação de novas unidades de conservação, uso comunitário ou concessão florestal.
O que se pretende com essa iniciativa é impedir o avanço do desmatamento e a invasão dessas áreas. Assim, não serão permitidas atividades que possam vir a causar degradação ambiental ou que visem a exploração dos recursos madeireiros e não-madeireiros, bem como as que impliquem no uso direto dos recursos naturais, exceto aquelas de uso sustentável por parte das comunidades tradicionais.
Ao todo, serão realizadas três reuniões, no dia 17, em Santarém. Às 10h, os movimentos sociais serão ouvidos, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém –STTR. Às 15h, na Prefeitura Municipal de Santarém, será a vez dos representantes de instituições públicas. E, às 19h, as organizações empresariais serão ouvidas, na Associação Comercial e Empresarial do município. "Vamos conhecer as propostas dos movimentos para a destinação das áreas. Depois, o governo organizará um documento, que alie os interesses de todos os envolvidos e que não prejudique as áreas", comenta Raimunda Monteiro, dretora geral do Ideflor.
A instalação de Alap é o mesmo mecanismo usado pelo Governo Federal em 2005, por ocasião do processo de ordenamento territorial da BR 163, quando cerca de oito milhões de hectares ficaram sob limitação administrativa da União por sete meses. "Ao interditar as glebas que estão sob pressão do uso ilegal dos recursos, o governo reedita o ordenamento territorial implantado e isso é uma revolução, pois antes as terras eram expostas aos interesses dos mais fortes. Agora, todos os setores serão ouvidos para uma proposta de desenvolvimento da região", analisa Monteiro.
Paof - O primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) do Pará, documento de planejamento estratégico que se refere à gestão das florestas de domínio público do Estado, prevê áreas prioritárias no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns que poderão ter unidades de manejo destinadas à concessão de uso dos produtos florestais e serviços. "Isso tudo vai subsidiar uma implementação de política de desenvolvimento para a região, com fortalecimento da economia comunitária, criação de Unidades de Conservação e destinação de áreas para a concessão florestal", destaca.
Adriana Martins - Ideflor
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