Itália proíbe empresas de controlarem e-mails de empregados

Os responsáveis das empresas públicas e privadas italianas «não podem controlar» o correio electrónico, nem a navegação na Internet dos trabalhadores, «salvo em casos excepcionais», determinou hoje a autoridade para a protecção dos dados pessoais. Os empresários devem definir as modalidades de uso da Internet e do correio electrónico, mas sem diminuir os direitos dos trabalhadores, indicou a autoridade em comunicado. O uso de computadores nos locais de trabalho é uma «questão particularmente delicada», pois da análise dos sítios na web visitados e do correio electrónico podem extrair-se informações privadas dos trabalhadores. Por isso, acrescenta a nota, «é necessário prevenir usos arbitrários» dos instrumentos informáticos empresariais, assim como prejuízos da privacidade dos trabalhadores. Os empresários devem informar «com clareza e de maneira detalhada» os trabalhadores sobre as modalidades de uso da Internet e do correio electrónico e «sobre a possibilidade de que se realizem controlos». Contudo, proíbe a prática «sistemática» de leitura dos 'e-mail' e controlo das páginas de Internet visitadas pelos trabalhadores, o que suporia «um controlo à distância da actividade laboral», proibida pelo Estatuto dos Trabalhadores. Além disso, recomenda às empresas a adopção de directivas internas, definidas com a participação dos representantes sindicais, em que se indique «claramente» as normas de utilização. A autoridade para a protecção dos dados pessoais italiana recomenda aos empresários que adoptem «medidas capazes de prevenir o uso impróprio» da Internet, com a utilização de filtros que impeçam determinadas operações. No caso de todas as medidas preventivas «não serem suficientes para prevenir comportamentos anómalos», os eventuais controlos devem efectuar-se «de maneira gradual». Desta maneira, as primeiras verificações devem realizar-se por secções ou grupos de trabalho e apenas se os problemas se repetirem se poderá passar a controlos individuais. Diário Digital / Lusa { Costa }

Petrobras deve ampliar parcerias com banco japonês

Entre os projetos estão a produção e comercialização de biodiesel, geração de bioeletricidade a partir do bagaço de cana e obtenção de créditos de carbono Kelly Lima RIO - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, assinou nesta segunda-feira, 5, na sede da empresa no Rio, memorando de entendimento com o diretor executivo do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), Hiroshi Saito, para avaliar a possibilidade de financiamento de projetos de biocombustíveis, em desenvolvimento pela companhia em associação com empresas japonesas, no Brasil e no exterior. Os projetos avaliados incluem a produção e a comercialização de etanol e biodiesel, bem como projetos de geração de bioeletricidade a partir do bagaço de cana-de-açúcar e oportunidades de obtenção de créditos de carbono. "Num primeiro momento, se fala apenas da exportação de álcool. Mas temos a intenção de construir no futuro complexos energéticos, que vão produzir o etanol da cana-de-açúcar, aproveitar o bagaço para a geração de energia e também no seu processamento para aproveitamento da biocelulose que gera mais álcool, e também produzir no mesmo local o biodiesel que poderá ser utilizado pela frota e caminhões, tratores e máquinas agrícolas que vai atuar nessa produção", explicou o presidente da estatal. Segundo informou Gabrielli, a idéia é que o banco financie principalmente a produção e logística de transporte para os cerca de 3,5 bilhões de litros de álcool que o Brasil vai exportar, via Petrobras, em 2011. Pelo menos 90% desse volume será destinado ao mercado japonês, em cumprimento ao contrato entre a estatal e a japonesa Mitsui, que criou a joint venture Nippon Alcohol Hanbai. O álcool será adicionado na proporção de 3% ao litro de gasolina. Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, apenas para atingir ao volume de 3,5 bilhões exportados em 2011, deverão ser investidos cerca de US$ 5 bilhões. Este valor está incluído no total de US$ 8 bilhões que a Petrobras pretende investir em 40 plantas de produção de álcool no País. "Todos os volumes e valores são dinâmicos porque ainda estamos avaliando uma série de projetos em outros países", considerou o presidente da estatal. Estímulo à produção de álcool Gabrielli afirmou que acha positiva a ação do governo americano de estimular a produção de álcool em outras partes do mundo. "O mercado de etanol ainda está começando. Para que seja um mercado consolidado, é que preciso que existam investidores, para que hajam mais produtores em diversas partes do mundo", disse. Indagado sobre a possibilidade de a Petrobras exportar álcool para os Estados Unidos, Gabrielli descartou a hipótese: "Os Estados Unidos têm o maior mercado de produção de álcool do mundo e o maior mercado consumidor de gasolina, que é 21 vezes maior que o mercado brasileiro. Mas é praticamente impossível fazer negócio com álcool com a taxação existente hoje, que é de US$ 0,54 por galão de álcool", comentou. A questão da taxação é apontada por Gabrielli como sendo o principal empecilho para uma negociação direta entre os dois países para viabilizar a comercialização. "Ainda não sei da agenda do presidente (George) Busch - Qu estará no Brasil esta semana - para saber se terei oportunidade de estar com ele frente a frente para apontar essa questão relativa ao etanol", comentou. Previsão de exportações O diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que a previsão de exportação de álcool por meio da empresa este ano é de 850 milhões de litros, ante cerca de 600 milhões de litros no ano passado. Venezuela e Nigéria devem ser novamente, a exemplo do ano passado, os destinos do álcool exportado. A capacidade da Petrobras hoje é para a exportação de até 1 bilhão de litros. Segundo ele, todos os contratos para exportação do combustível estão sendo negociados no mercado spot, mas a Petrobras está tentando firmar contratos a longo prazo, a exemplo do que tem com a Mitsui, no Japão, para exportar 3 bilhões de litros por um período de 20 anos, a partir de 2011. No ano passado, a estatal esteve "próxima" de fechar negociação de médio prazo com a Venezuela, mas o acordo não foi adiante. O diretor afirmou ainda que os contratos de venda do álcool são os primeiros passos da estatal neste mercado mundial. "Somente com esses contratos em mão é que fecharemos negócios e concluiremos os estudos sobre de que forma que entraremos na produção e ainda levaremos adiante os projetos de alcoolduto, principalmente o que vai ligar Goiás ao Estado de São Paulo, permitindo a exportação do volume de combustível na região Centro-Oeste do País, uma das mais promissoras na construção de novas unidades produtivas", disse Costa. "Queremos ter a certeza de garantir o abastecimento do álcool que vamos vender. Não há a menor hipótese de o comprador do mercado internacional ter álcool num dia e não ter no dia seguinte." Ainda segundo o diretor, a Petrobras estuda a possibilidade de comprar navios próprios para o transporte do álcool. "Isso está em estudo. Por enquanto ainda estamos utilizando navios próprios", disse. { Costa }

Mistério: quanto custou viagem de Beira-Mar?

As estimativas do Ministério da Justiça e de entidades sindicais estão em conflito. Viagem do preso foi garantida pelo Supremo, com base na Constituição Os números entram em conflito e se transformam em mistério quando se procura saber quanto custou aos cofres federais o deslocamento do preso Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para depor nesta segunda-feira (5) na 5ª Vara Federal Criminal, no Centro do Rio, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Com base na Constituição, o STF garantiu o direito de o réu assistir pessoalmente aos depoimentos no processo em que é acusado de lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e tráfico de drogas. Mas não há acordo entre o que dizem o Ministério da Justiça, a quem está subordinada a Polícia Federal, e duas entidades corporativas dos policiais. Beira-Mar está preso desde o ano passado na Penitenciária de Catanduvas, no Paraná, de onde foi levado na tarde de quinta-feira (1º) para a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, sob protestos das autoridades locais. No Rio, ele ficará dois dias: nesta segunda-feira, ouve as testemunhas de acusação. Pernoita nas dependências do 1º Distrito Naval, na Praça Mauá, no Centro do Rio, sob a guarda da Marinha e, na terça (6), assistirá aos depoimentos das testemunhas de defesa. Cinco carros da Polícia Federal e 25 agentes tomavam conta de Beira-Bar quando ele chegou nesta segunda-feira à sede da Justiça Federal no Rio. Mudanças e viagens: como avaliar? O Ministério da Justiça informou que os custos da viagem de Beira-Mar, que embarcou num avião da FAB, foram compartilhados com o transporte para outro preso, Rogério Silva, que seguia para o Espírito Santo. O total chegou a R$ 17,4 mil, sendo R$ 12 mil com o uso do avião e R$ 5,4 mil com as diárias dos policiais. Para o Ministério, esse esquema ficou mais em conta porque o outro preso iria mesmo para o Espírito Santo. O diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Édson Tessele, calcula que só a parte aérea do périplo de Beira-Mar tenha custado à União R$ 31,8 mil, sem contar as diárias pagas aos dez agentes que devem acompanhá-lo nesses dois dias, no Rio de Janeiro. Já a Associação Nacional dos Policiais Federais estima que as 14 viagens que Beira-Mar fez sob custódia federal desde que foi preso custaram à União R$ 195 mil. Esse total não leva em conta o que seria chamado, se ele fosse um turista, da parte de hotelataria, mais a vigilância. Entre idas e vindas, Beira-Mar mudou dez vezes de endereço desde que foi preso em 2001, na Colômbia. Antes de ser alojado em Catanduvas, no Paraná, ele esteve sob a custódia da Superitendência da Polícia Federal, em Brasília, sob os protestos do governo do Distrito Federal. Ficou preso em Bangu 1, no Rio de Janeiro, onde teria participado da organização de uma chacina contra presos de uma facção rival. Foi levado para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernandes, em São Paulo, causando desconforto do governo paulista; e esteve em carceragens da Polícia Federal em Maceió, Florianópolis e de volta a Brasília, sempre desagradando aos governos locais. A principal acusação contra Beira-Mar é um crime federal, o tráfico internacional de drogas. { Costa }

Em nota, igreja lamenta morte de menina em pia batismal

Presidente da igreja adventista diz que repudia o crime e ajuda a família da vítima SÃO PAULO - A Igreja Adventista do Sétimo Dia de Santa Catarina lamentou, em nota divulgada nesta segunda-feira, 5, a morte de Gabrielli Cristina, de 1 ano e 8 meses, que foi encontrada na manhã de sábado, 3, em uma pia batismal da igreja. De acordo com o laudo necroscópico, a menina foi estuprada e estrangulada. A igreja diz que "repudia com veemência esse ato horrendo que vitimou a criança." A nota, assinada pelo Pastor Lourival Gomes de Souza, presidente da Igreja Adventista em Santa Catarina, afirma ainda que a comunidade é conhecida por pregar contra a violência e "a favor dos valores cristãos, entre os quais o da valorização da família e o respeito às crianças", lamenta o fato e diz estar unida com a família da vítima. Família Gabrielli era filha de Juliarde Luiz Eichholz e Andréia Pereira, ambos com 26 anos. Eles têm outro filho de 5 anos. A criança havia sido levada até o templo por um casal de primos e foi deixada com outras crianças em uma pequena sala, de onde desapareceu. A menina foi encontrada desacordada, por volta das 10h30 de sábado, por fiéis que estavam no culto de reinauguração da igreja, situada no bairro Iririú. A menina foi socorrida, mas chegou morta na emergência do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Na nota, a igreja afirma que seus templos são abertos ao público e que está "ao lado da Polícia e da Justiça na busca da elucidação completa do episódio." O presidente da igreja diz ainda que colabora para as investigações desde que o crime foi descoberto. Investigação Ainda no sábado, um homem que teria sido visto com a menina chegou a ser preso, mas foi liberado pelo delegado de plantão, Rubens Passos de Freitas, após prestar depoimento, por falta de provas contra ele. A Polícia Militar localizou, no pátio de uma residência situada perto do templo onde ocorreu o crime, vestimentas masculinas molhadas. Segundo o delegado, esse indício não tinha relação com o crime. "O estranho é que nenhuma das pessoas que estavam no culto viu o que aconteceu, nem mesmo presenciou a menina sendo colocada na pia batismal, que fica junto ao altar", comentou o delegado. { Costa }

Premiê condena 'invasão amiga' numa prisão

Iraque O primeiro-ministro do Iraque, Nouri Maliki, ordenou nesta segunda-feira a abertura de investigações sobre um ataque a um prédio da agência de inteligência do país, realizado no domingo por forças de seu governo em conjunto com tropas britânicas em Basra, no sul do Iraque. O premiê divulgou nota em que exige punição para os responsáveis pelo que considerou um "ato ilegal e irresponsável". Os militares britânicos e iraquianos invadiram no domingo um centro de detenção da inteligência iraquiana. O Exército da Grã-Bretanha alega que a operação foi comandada pelas forças do Iraque, após terem recebido informações de que um "líder de um conhecido esquadrão de morte" estaria no local. Em resposta às acusações do primeiro-ministro do Iraque, os militares britânicos divulgaram nota em que afirmam terem descoberto sinais de tortura nos presos do edifício. "As forças descobriram 30 prisioneiros, incluindo uma mulher e duas crianças. Muitos deles mostraram evidências de tortura e abusos", diz a nota. O Exército britânico relata ainda que a invasão ocasionou a fuga não planejada de alguns detentos. Nouri Maliki não aceitou a versão dos britânicos, e ordenou o início de investigações sobre o caso. { Costa }

Iraque começa investigação sobre tortura a prisioneiros

Oriente Médio O governo iraquiano iniciou nesta segunda (5) as investigações sobre a descoberta de 30 prisioneiros com sinais de tortura numa operação de forças de segurança iraquianas e britânicas contra um quartel da polícia secreta no sul do Iraque. A operação foi deflagrada ontem (4) contra a sede da Agência Iraquiana de Informação em Basra, segunda maior cidade do Iraque, situada 550 quilômetros a sudeste de Bagdá. A região é majoritariamente habitada por xiitas. O objetivo da operação era prender o suposto líder de um esquadrão da morte. O suspeito, não identificado, foi detido junto com mais quatro milicianos, disse o major David Gell, porta-voz do Exército da Grã-Bretanha. No interior do quartel da polícia secreta, os soldados iraquianos e britânicos encontraram 30 prisioneiros, inclusive uma mulher e duas crianças, com sinais de abuso e tortura, dizia um comunicado militar britânico. Não estava claro se os suspeitos detidos na operação trabalhavam para a polícia secreta ou se estavam escondidos ali. Mais de 200 soldados britânicos participaram da operação, assim como um número desconhecido de militares iraquianos, disse Gell. O primeiro-ministro do Iraque, Nouri al-Maliki, ordenou uma investigação e prometeu "punir os culpados por esses atos ilegais e irresponsáveis". Segundo o Exército britânico, os prisioneiros encontrados no local não chegaram a ser libertados intencionalmente, mas teriam conseguido escapar depois da operação militar contra o local. Fonte: Agência Estado { Costa }