Itália proíbe empresas de controlarem e-mails de empregados

Os responsáveis das empresas públicas e privadas italianas «não podem controlar» o correio electrónico, nem a navegação na Internet dos trabalhadores, «salvo em casos excepcionais», determinou hoje a autoridade para a protecção dos dados pessoais. Os empresários devem definir as modalidades de uso da Internet e do correio electrónico, mas sem diminuir os direitos dos trabalhadores, indicou a autoridade em comunicado. O uso de computadores nos locais de trabalho é uma «questão particularmente delicada», pois da análise dos sítios na web visitados e do correio electrónico podem extrair-se informações privadas dos trabalhadores. Por isso, acrescenta a nota, «é necessário prevenir usos arbitrários» dos instrumentos informáticos empresariais, assim como prejuízos da privacidade dos trabalhadores. Os empresários devem informar «com clareza e de maneira detalhada» os trabalhadores sobre as modalidades de uso da Internet e do correio electrónico e «sobre a possibilidade de que se realizem controlos». Contudo, proíbe a prática «sistemática» de leitura dos 'e-mail' e controlo das páginas de Internet visitadas pelos trabalhadores, o que suporia «um controlo à distância da actividade laboral», proibida pelo Estatuto dos Trabalhadores. Além disso, recomenda às empresas a adopção de directivas internas, definidas com a participação dos representantes sindicais, em que se indique «claramente» as normas de utilização. A autoridade para a protecção dos dados pessoais italiana recomenda aos empresários que adoptem «medidas capazes de prevenir o uso impróprio» da Internet, com a utilização de filtros que impeçam determinadas operações. No caso de todas as medidas preventivas «não serem suficientes para prevenir comportamentos anómalos», os eventuais controlos devem efectuar-se «de maneira gradual». Desta maneira, as primeiras verificações devem realizar-se por secções ou grupos de trabalho e apenas se os problemas se repetirem se poderá passar a controlos individuais. Diário Digital / Lusa { Costa }