Criação de juizado especial

Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, o presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Ximenes encaminhou ontem para a Assembléia Legislativa projeto que prevê a criação do Juizado Especial Contra a Violência Contra a Mulher. O novo juizado vai corresponder às medidas previstas pela Lei Maria da Penha, que estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Um dos objetivos será agilizar os processos. De acordo com o presidente do TJ, o juizado deverá contar, além de juízes e técnicos judiciários, com psicólogos, médicos psiquiatras e assistentes sociais. “Esse projeto surgiu de um anseio muito grande de algumas entidades, que têm mantido um diálogo conosco, como o próprio Conselho Estadual em Defesa da Mulher, além de fóruns”, conta. O projeto aguarda aprovação da Assembléia e, posteriormente, deverá passar por sanção do governador do Estado, Cid Gomes. {Costa}