Crime na Riviera

Thales Schoedl vai continuar no cargo de promotor

O Conselho Superior do Ministério Público garantiu o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um rapaz e ferir outro. Com a decisão, ele mantém o cargo e o salário de promotor e terá direito a foro privilegiado. Portanto, não será levado a júri popular pelo crime. A decisão foi por maioria de votos.

O crime aconteceu em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Schoedl disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380 contra os dois rapazes que teriam mexido com sua namorada. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Schoedl foi exonerado do Ministério Público, mas em maio de 2006 conseguiu Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar a exoneração. Os desembargadores reconheceram a nulidade da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinou o não vitaliciamento e a exoneração do promotor de Justiça.

O TJ paulista confirmou a liminar e permitiu que Schoedl voltasse ao cargo, mas sem exercer suas funções. A ação foi ajuizada pela defesa dele em janeiro do ano passado. No mesmo mês, o desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ-SP, acolheu o pedido de liminar e o então o promotor voltou a receber os salários e demais vantagens.

A defesa do promotor, representada pelos advogados Rodrigo Otávio Bretas Marzagão e Luís Felipe Bretas Marzagão, alegou que Schoedl agiu em legítima defesa. Seus advogados relatam que as provas produzidas na instrução revelaram que a legítima defesa foi exercida com “impressionante moderação, mesmo no calor dos acontecimentos”.

Conta a defesa que antes de atirar contra as vítimas, Schoedl fez diversos disparos de advertência, para o chão e para cima. “Em vez de inibir os rapazes, terminou, de forma surpreendente e inexplicável, alimentando ainda mais a vontade de agredir o réu, e o grupo foi para cima dele com tudo, destacando-se, mais à frente, Felipe e Diego”, sustentam os advogados.

Depois de se ver perseguido pelos dois jovens que tentaram tirar-lhe das mãos a arma, Schoedl se viu na necessidade de atirar contra os dois para salvar a própria vida. “Com a devida vênia, não há dúvida que os disparos foram de advertência”, ressaltam os advogados.

Ao todo, foram 14 disparos: seis antes da corrida, dois durante a corrida e mais seis. Sobrou apenas uma bala no pente do revólver. Apesar das acusações de que teria “descarregado o revólver nos rapazes”, a defesa faz questão de dizer que isso não aconteceu, haja vista a existência de uma bala não utilizada. E ressalta que ele usou os recursos que tinha na hora para se defender contra os dois oponentes, visivelmente maiores e mais fortes do que ele : a arma.

“Desde que seja em legítima defesa, não há crime”, defende Luís Felipe Bretas Marzagão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007

Promotor acusado de homicídio permanece no cargo

Por Redação, com agências de notícias - de São Paulo

O órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira, que promotor Tales Ferri Schoedl, acusado de homicídio, permanecerá no cargo. A manutenção do voto foi definida por diferença de apenas um voto. A votação do colégio terminou em 16 contra 15.

Ele está afastado das funções desde a ocasião do crime, em 2004, mas mantém o cargo de promotor substituto e, por isso, recebe mensalmente R$ 10.500 de salário.

No Ministério Público, cada promotor se torna vitalício depois de exercer a carreira por dois anos. Quando o crime ocorreu, Schoedl era promotor substituto, em Iguape (litoral de São Paulo), havia apenas um ano e três meses. No caso dele, portanto, o não-vitaliciamento significaria a expulsão do órgão.

O processo corre sob sigilo. Em agosto de 2005, Schoedl chegou a ser exonerado. Em janeiro de 2006, no entanto, uma liminar dada pelo desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, reconduziu o promotor ao cargo.

O assassinato ocorreu na saída de um luau. As vítimas faziam parte de um grupo que teria mexido com a namorada de Schoedl. Ele alegou legítima defesa. O acusado disse que foi cercado após uma discussão e que disparou contra o chão, para dispersar os rapazes, que teriam imaginado que as balas eram de festim. Acuado, então, ele atirou na direção dos jovens.

Diego Mendes tinha 20 anos e era jogador de basquete. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

Projeto que devolve 30% do ICMS em SP começa em outubro

Do Diário OnLine

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou nesta terça-feira a lei que implantará o “Nota Fiscal Paulista”. O projeto entra em vigor no dia 1º de outubro e prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido no preço de produtos e serviços adquiridos pelos consumidores.

Pela lei, o ICMS mensalmente recolhido pelos estabelecimentos comerciais será devolvido aos consumidores. A identificação ocorrerá por meio do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) fornecido no momento da compra. Todos os consumidores que comprarem no mercado varejista de São Paulo, incluindo os não-residentes no Estado, poderão solicitar a restituição.

No dia 1º de outubro, a medida será implantada em restaurantes. Em novembro passa a vigorar em bares, lanchonetes e padarias, entre outros. A expectativa do governo estadual é de que até o primeiro semestre de 2008 todos os estabelecimentos comerciais já estejam integrados ao projeto.

O objetivo do “Nota Fiscal Paulista” é reduzir a carga individual e a concorrência desleal, feita por meio da sonegação fiscal e da comercialização de produtos ilegais.

Como funciona – No fim de cada mês cada estabelecimento enviará à Secretaria da Fazenda a relação de notas fiscais emitidas durante o período. O ICMS recolhido no período será pago aos cofres do Tesouro Nacional. Desse total, 30% será dividido entre todos os consumidores daquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor das compras realizadas.

Os consumidores poderão receber o crédito por meio de depósito em conta bancária, crédito no cartão de crédito ou para abatimento no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). No site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), o consumidor poderá cadastrar uma senha e ter acesso aos seus créditos.

Juiz dos EUA autoriza extradição de Noriega para a França

Sonia Osorio Miami, 28 ago (EFE).- Eliminando a esperança do ex-general Manuel Antonio Noriega de retornar ao Panamá, um juiz dos Estados Unidos autorizou hoje sua extradição à França, que o reivindica por acusações de lavagem de dinheiro.

O juiz William Turnoff afirmou que a documentação apresentada pelos promotores americanos, que representam o Governo francês no caso, cumpriu com os requisitos legais exigidos, aprovando a extradição.

"Esta corte emitirá uma certidão de extradição amanhã", disse Turnoff, em uma audiência judicial de cerca de 30 minutos, realizada em um tribunal de Miami.

A medida é uma recomendação para o Departamento de Estado dos EUA, que agora pode enviar o ex-militar panamenho à França, onde foi julgado à revelia por lavagem de dinheiro em 1999 e condenado a dez anos de prisão.

Os advogados de Noriega em Miami disseram, no fim da audiência, que seu cliente pode apresentar outro "habeas corpus", recorrer da decisão perante o 11º Tribunal de Apelações de Atlanta e perante a Suprema Corte dos EUA.

No entanto, até agora, Noriega não se decidiu a respeito.

"Achamos que a causa é suficientemente justa, mas a decisão final está nas mãos do general Noriega. Ele ainda não decidiu se quer continuar lutando ou se permitirá que o levem à França", disse o advogado Jon May.

Já Frank Rubino, chefe da equipe de advogados do ex-militar, afirmou que seu cliente seria enviado a Paris porque o Panamá está permitindo isso.

"Não nos enganemos, o general não será enviado à França porque este país o quer. O general será enviado porque o Panamá não o quer, apesar de ter acusações graves (contra ele)", disse.

Noriega já enfrentou uma derrota judicial, na sexta-feira, quando outro juiz, William Hoeveler, negou-lhe um "habeas corpus". O ex-militar tinha interposto o recurso com o objetivo de ser enviado ao Panamá, uma vez cumprida sua pena nos EUA, no dia 9 de setembro.

A decisão judicial de Hoeveler abriu portas para que Turnoff aprovasse o processo de extradição para a França.

Na audiência judicial, os promotores estudaram o pronunciamento de Hoeveler e argumentaram que o acusado nunca questionou se havia provas suficientes para demonstrar que cometeu um crime grave para ser extraditado.

Os advogados insistiram em que havia um obstáculo para que a decisão de extradição fosse admitida: a França não forneceu garantias suficientes de que o general será tratado como um prisioneiro de guerra.

Rubino apresentou uma cópia de um artigo publicado em um jornal panamenho com as declarações do embaixador francês no país, dizendo que Noriega não seria tratado como um prisioneiro de guerra, um dos requisitos estabelecidos na Convenção de Genebra.

Entretanto, os promotores refutaram as alegações, assegurando que o Governo da França apresentou um documento no qual se comprometia formalmente a tratar Noriega segundo a Convenção.

Quando o juiz Turnoff pediu este documento, porém, os promotores afirmaram que este tipo de comunicação interna entre Governos não é divulgada publicamente, mas reiteraram que ela existe.

Ao fim da apresentação de alegações de ambas as partes, Turnoff disse que Noriega não contestava as provas do delito pelo qual podia ser extraditado.

Além disso, lembrou a decisão judicial de Hoeveler, em que foi especificado que a Convenção de Genebra não impede que um prisioneiro de guerra seja extraditado para ser julgado por delitos graves cometidos em outro país.

A França pediu a extradição de Noriega, ex-homem forte do Panamá, entre 1983 a 1989, depois de julgá-lo culpado à revelia, pela lavagem de US$ 3,1 milhões, crime que teria sido cometido em 1988 e 1989.

Noriega deve continuar sob custódia dos EUA, mesmo depois de concluir 17 anos de pena, no dia 9 de setembro, até que seja concluído o processo de extradição solicitado pela França.

Nos EUA, ele foi declarado cúmplice de tráfico de drogas em 1992, por permitir o envio de cocaína a este país proveniente do cartel de Medellín, na Colômbia, na década de 80.

Já no Panamá, Noriega enfrenta acusações por corrupção e já foi condenado a 15 e 20 anos de prisão pelos assassinatos de Hugo Spadafora, político e médico panamenho, e o do prefeito Moisés Giroldi. EFE so is/ma

Civis têm três quartos das armas em todo o mundo

Estudo de instituto internacional

Três quartos das armas de fogo em todo o mundo estão na posse de civis, revela um relatório do Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais (IUHEI) de Genebra, que salienta a relação entre a urbanização galopante e a violência armada.

Dos 875 milhões de armas em circulação no mundo, 650 milhões (75 por cento) estão nas mãos de civis, revelam os responsáveis pelo estudo.Com 270 milhões de armas, os Estados Unidos estão no topo da lista, seguidos da Índia (46 milhões de armas), China (40 milhões), Alemanha (25 milhões) e França (19 milhões).

Os Estados Unidos têm também a maior concentração de armas em relação à sua população, com 90 armas por cada cem pessoas. A seguir surgem o Iémen, a Finlândia e a Suíça.

Posse de armas aumentou "consideravelmente" nos últimos cinco anosA posse de armas por civis "ultrapassa largamente as estimativas anteriores, com um crescimento considerável nos últimos cinco anos", disse à imprensa Keith Krause, director do programa Small Arms Survey, do IUHEI.

Os civis adquirem mais armas, que são também cada vez mais potentes, acrescenta o estudo.

Segundo os analistas, "o aumento da riqueza nacional levará a um aumento na posse de armas de fogo". Por isso, concluem que o recuo da proliferação dos arsenais civis é "pouco provável" num futuro próximo.

No Brasil, o número de vítimas de armas de fogo triplicou entre 1982 e 2002, com 21 mortos por cada cem mil pessoas. Estes números já colocam o Brasil à frente de alguns países em guerra, salienta o estudo.

Consultores do Senado recomendam voto secreto no caso Renan

Folha Online

Consultores jurídicos do Senado Federal recomendaram hoje ao presidente do Conselho de Ética da Casa, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a realização de votação secreta no relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A consultoria jurídica do Senado argumenta que, como a Constituição Federal determina voto secreto para processos de perda de mandato, a regra deve ser seguida pelo Conselho de Ética --e não apenas pelo plenário da Casa.

Quintanilha não recebeu oficialmente o resultado do parecer da consultoria sobre a sistemática de votação do caso Renan, mas consultores ouvidos pela Folha Online adiantaram que o conselho é uma espécie de "braço" do plenário da Casa, por isso deve seguir as mesmas regras.

O presidente do conselho disse que vai submeter ao plenário do órgão o parecer jurídico para que os senadores decidam se a votação será aberta ou secreta. Quintanilha negou, no entanto, que esteja trabalhando como aliado de Renan para garantir o sigilo dos votos dos senadores.

"Absolutamente, não. Vocês têm acompanhado a nossa dedicação, nosso empenho em dar celeridade e toda transparência possível ao processo. Eu fiz consulta à assessoria legislativa do Senado, constituída de profissionais respeitáveis. Eles vão opinar sobre o procedimento que deveremos adotar no conselho", afirmou.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos relatores do primeiro processo contra Renan, argumentou que o voto secreto poderá impedir que os relatores exponham publicamente suas posições se os votos forem mantidos em sigilo.

"Se o voto for secreto, nem os relatores poderão manifestar conclusivamente as suas percepções. A decisão da consultoria jurídica do Senado permite o relatório descritivo dos fatos, mas não a nossa decisão", criticou Casagrande.

O senador considerou um "desperdício" de trabalho manter seu voto sob sigilo no final das investigações no Conselho de Ética. "O que poderíamos fazer é apenas um relato dos fatos", disse.

Para a relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), o voto deve ser aberto para garantir a isenção total do julgamento de Renan pelo conselho. "Vamos lutar para que o voto seja aberto", afirmou. O DEM e o PSDB orientaram seus integrantes do conselho a abrirem o voto no Conselho de Ética mesmo que Quintanilha defenda a votação secreta.

Único relator a sair em defesa do voto secreto, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse que a Constituição Federal determina sigilo sobre as votações de perda de mandato. "Qual é a prática da Casa? Toda votação secreta no plenário deve ser secreta no conselho. Se isso foi feito de forma errada no passado, querem legitimar o erro?", questionou.

Divisão - As divergências entre os três relatores do primeiro processo contra Renan vão além da decisão sobre voto aberto ou fechado. Enquanto Almeida Lima não vê indícios para que Renan perca o mandato, Casagrande e Serrano vão elaborar um relatório conjunto em que devem pedir a cassação do peemedebista.

Lima é um dos principais aliados de Renan no Senado, mas negou que esteja trabalhando em favor do parlamentar no conselho. "Um senador do meu tipo nunca precisou se esconder de fato algum. Um aprendizado é o respeito à Constituição", disse.

No primeiro processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar, Renan responde à denúncia de que teria usado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento.