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BRASÍLIA E RIO - O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Mota, classificou nesta sexta-feira de criminosa a falsificação de diplomas constatada pela Polícia Federal. Ele admitiu, no entanto, que, do ponto de vista administrativo, não há como impedir o delito. Na manhã desta sexta-feira, a PF desencadeou a Operação Cola, com a finalidade de desmantelar o esquema. Um rapaz foi preso em Tangará da Serra, Mato Grosso, acusado de ser o responsável por produzir os certificados fraudulentos. (Comente o caso no blog Educação à brasileira)
"Em que pese a existência de farta legislação e regulamentação a respeito de diplomas, nada assegura que pessoas má intencionadas (não) possam tentar falsificá-los, bem como possa existir clientela interessada em compartilhar do crime comprando", disse Mota, em nota divulgada por sua assessoria.
O secretário informou que denúncia de fraude semelhante chegou ao ministério, em dezembro, e teria sido encaminhada à Polícia Federal em Brasília. Ele contou que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do Rio Grande do Sul enviou à ouvidoria do MEC uma cópia de e-mail em que eram oferecidos diploma e histórico escolar de faculdades, assim como certificados de cursos técnicos e de ensino médio.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que as universidades são as responsáveis pelos diplomas que expedem. No caso de instituições não-universitárias, o registro deve ser feito por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
PF cumpre 34 mandados de busca em 14 estados
Acusado de comandar a falsificação de diplomas, Tiago Francisco Vieira Pereira, de 22 anos, foi preso nesta sexta-feira e levado para a Superintendência da PF em Cuiabá. A PF também cumpre 34 mandados de busca e apreensão em 14 estados. Doze diplomas já foram apreendidos em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Paraná. O falsificador está indiciado pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos, e pode pegar até seis anos de prisão. (Você conhece alguma história de falsificação de diploma? Conte-nos)
Durante a operação, um outro jovem de 24 anos foi preso em Alvorada, no Rio Grande do Sul, depois que a polícia encontrou na sua casa três revólveres e duas espingardas sem registro. Os policiais também levaram da casa do estudante dois discos rígidos e um notebook.
De acordo com a PF, os certificados eram negociados através de um fórum na internet e custavam aproximadamente R$ 1.800. Eles eram produzidos no município de Tangará da Serra, no Mato Grosso, e distribuídos para todo o país via Sedex. Foram encontrados pela PF certificados falsos de cursos como medicina, fisioterapia, direito, enfermagem e engenharia.
A ação foi desenvolvida pela Delegacia Fazendária da Polícia Federal de Mato Grosso e São Paulo, juntamente com a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos em Brasília. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. A venda de diplomas é considerada crime pelo Código Penal, com pena que varia de dois a seis anos de prisão.
Delegado: Quem comprou diploma pode ser preso
O delegado da Polícia Fazendária Marco Aurélio Fáveri, que participou da operação, disse nesta sexta-feira que quem comprou certificados falsos também pode ser preso pela PF.
- Essas pessoas serão presas se forem encontradas em flagrante atuando na profissão respectiva. E serão indiciadas por tais crimes que estiverem cometendo.
Cinco mandados já foram cumpridos em Minas Gerais
Em Minas Gerais, foram cumpridos cinco dos seis mandados de busca e apreensão na casa de clientes em Belo Horizonte, Itajubá, Mantena e Araponga. De acordo com a PF, os diplomas teriam até certificações falsas do MEC. Seis equipes de policiais foram orientados a recolher os diplomas falsos, documentos, e computadores utilizados na falsificação e comercialização dos mesmos em endereços residenciais e comerciais de supostos clientes.
Ainda nesta sexta-feira, a PF ouviu na capital uma mulher acusada de comprar um diploma falso de medicina. Segundo as investigações, ela exercia ilegalmente a profissão numa cidade do interior.
Os policiais também apreenderam, em outra casa, um diploma de Ciências da Computação, que tinha até registro falso do MEC.
No Rio, três equipes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão. Um dos diplomas falsos foi encontrado num prédio de luxo no Recreio dos Bandeirantes.
Diplomas apreendidos no Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, foram apreendidos dois diplomas de administração e os policiais ainda confiscaram documentos referentes a inscrições em pós-graduação e outras especializações, que foram emitidas com base nos diplomas falsificados. A operação em Campo Grande começou por volta de 5h30m e um dos endereços vistoriados fica na Vila Popular. Segundo a PF, a partir destes dois casos, já se sabe que há outros compradores no estado. Assim, outras apreensões ainda devem ocorrer.
Certificado falso apreendido no Pará
No Pará, o mandado de busca e apreensão já foi cumprido em Belém. De acordo com a PF local, o diploma falso foi apreendido no bairro da Cidade Velha. A polícia não divulgou de que curso era o certificado, mas uma pessoa foi detida para prestar esclarecimentos sobre o material. O suposto proprietário do diploma presta depoimento na sede da PF e sua identidade não foi revelada.
Em Curitiba, a PF apreendeu um diploma e um certificado de conclusão de curso superior falsos. Além dos documentos, foram retidos para investigação cinco discos rígidos dos computadores das pessoas que compraram ou intermediaram as atividades.
OAB: Qualidade do ensino deve ser prioridade do governo
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, mostrou preocupação com o caso.
- A despreocupação governamental com o importante aspecto da qualidade de ensino permite o surgimento de efeitos colaterais danosos, como a venda de 'diplomas' pela Internet, felizmente surpreendidos e coibidos pela Polícia Federal - afirmou Lourenço.
Na avaliação do presidente em exercício da OAB, a qualidade do ensino deve ser prioridade do governo, isso porque o ensino superior no Brasil está perdendo a qualidade em face de inúmeros fatores, sendo o mais importante deles a mercantilização, que tomou conta desse segmento.
- É preciso ter presente que quantidade não é e nunca significou sinônimo de qualidade - afirmou Lourenço, lembrando as recorrentes críticas feitas pela OAB à falta de fiscalização de instituições de ensino de baixa qualidade pelo governo.
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