da Agência Folha da Folha de S.Paulo, no Rio da Folha de S.Paulo, em Brasília
Governadores que empregam parentes na administração pública disseram ontem que a súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) não atinge parte dos familiares que atuam nos governos.
Em Alagoas, Maranhão, Pará e Tocantins, parentes dos governadores são secretários de Estado. A súmula foi aprovada anteontem e veta a contratação de familiares de até terceiro grau nos três Poderes.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem dois parentes trabalhando em órgãos estaduais. Um irmão é secretário-adjunto de Esportes e um primo é funcionário da Secretaria dos Transportes. Para o governo, os dois não se enquadram nas proibições da súmula. O irmão tem cargo de "caráter político", e primo é parente de quarto grau, diz o governo.
No Tocantins, o pai e um tio do governador Marcelo Miranda (PMDB) são secretários de Estado. Em Alagoas, a irmã do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) é secretária da Fazenda. Os dois governos alegam que o secretariado não é atingido pela norma do STF.
O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), disse que irá cumprir a decisão e exonerar parentes que ocupam cargos comissionados no Executivo. O governo não informou quantos estão nessa situação.
Lago, no entanto, irá manter o irmão na Secretaria de Representação Institucional em Brasília e o genro, que é secretário da Indústria e Comércio.
O governo de Minas, administrado por Aécio Neves (PSDB), não considera nepotismo o caso de Andréa Neves, que foi presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social, do grupo técnico de Comunicação Social e é irmã do governador. Ela está fora do governo.
O governo argumenta que as funções não eram remuneradas. E afirma desconhecer casos de nepotismo no governo.
Paraná
No Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB) não disse se vai ou não demitir parentes empregados no Estado. A Secretaria da Casa Civil diz que o caso está sob análise jurídica.
No site do governo, porém, o nepotismo foi tema de editorial que critica a abordagem do tema. A mulher de Requião, Maristela, é diretora de museu e um dos irmãos comanda o porto de Paranaguá. Um sobrinho está na companhia de habitação e outro, na rede de TV educativa. O vice, Orlando Pessuti (PMDB), emprega a mulher na vice-governadoria, e o irmão na companhia de energia.
A súmula do STF derrubou uma lei estadual em Goiás que criou "cotas" para parentes no poder público. A legislação, de 1997, autorizava a admissão "de até dois parentes" por autoridades em cargos de comissão.
Em Rondônia e Santa Catarina, já havia normas contra contratação de parentes.
Treze parentes do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), candidato à reeleição, foram exonerados um dia antes da edição da súmula, em cumprimento a uma decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público Estadual.
Reis empregou na prefeitura a mulher, o sogro, dois irmãos, cinco tios, três primos e o cunhado. A prefeitura afirmou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão judicial foi cumprida no prazo determinado.
Com pelo menos cinco familiares em cargos comissionados, o prefeito do Rio, César Maia (DEM), afirmou que seus familiares serão exonerados após parecer da Procuradoria Geral do Município.
Ministro
Hoje ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima indicou o irmão Afrísio a uma diretoria da Câmara em 2001, quando era líder do PMDB.
Afrísio é servidor concursado da Câmara, mas o cargo que exerce até hoje, o de diretor legislativo, é preenchido por indicação. Por meio de sua assessoria, o ministro negou que tenha nomeado o irmão, mas integrantes da cúpula do PMDB confirmam o apadrinhamento.
www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u436907.shtml
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