Advogados presos na Xeque-Mate obtêm cela especial

Pedido da OAB

Os advogados presos durante a Operação Xeque-Mate, desencadeada na segunda-feira (4/6) pela Polícia Federal, conseguiram na Justiça o direito à cela diferenciada. Eles estão no presídio federal de Campo Grande e, por conta da decisão, devem ser transferidos para Comando Geral da Polícia Militar, na cidade. Ainda não há previsão de quando isso acontecerá. A transferência depende de espaço no quartel da PM, que já conta com outros oficiais presos na Xeque-Mate e policiais que cumprem penas disciplinares.

O pedido da OAB à Justiça foi feito depois que o advogado Márcio César de Almeida Dutra passou mal na última quarta-feira por volta de 20 horas. A suspeita era de que ele teria sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC), mas a PF informou que foi apenas uma crise de hipertensão. Ao ir à Justiça, a OAB quis garantir um local mais confortável para os advogados até o fim da prisão temporária, que vencerá na madrugada de sábado. Dutra continuava internado no início desta tarde de quinta na Santa Casa de Campo Grande.

Nesta quinta-feira, seis delegados da PF deram início à análise do que foi juntado durante a operação, principalmente os depoimentos de 79 das 85 pessoas acusadas na operação - seis ainda estavam foragidas. Os advogados de Nilton Cezar Servo, apontado como chefe da máfia dos caça-níqueis, e de Dario Morelli Filho, compadre do presidente Lula, pediram relaxamento da prisão temporária de seus clientes. Os CDs contendo gravações telefônicas e outros autos que levaram à prisão dos envolvidos deverá ser entregue nesta sexta-feira.

Depoimento

O último depoimento da Operação Xeque-Mate foi de Servo. Durante 12 horas, ele respondeu a todas as 64 perguntas feitas pelos policiais. Ele foi indiciado em quatro crimes: contrabando, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Servo é dono de casa de bingo e foi preso sob a acusação de contrabandear máquinas de caça-níqueis do Paraguai e distribuí-las em vários Estados. O empresário se apresentava como amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pessoas que o conhecem ouvidas pelo Estado, e é amigo do irmão mais velho do presidente, Genival Inácio da Silva, o Vavá, também indiciado pela PF por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio na Justiça em troca de favorecimento a empresários dos bingos.

A PF acredita que Vavá recebia dinheiro de Servo em troca da promessa de conseguir benefícios no governo, segundo publicado na edição desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo. Os valores variavam de R$ 2 mil a R$ 3 mil. A investigação da xeque-mate inclui ainda na lista o compadre de Lula, Dario Morelli Filho.

Ex-deputado estadual do Paraná na legislatura de 1991 a 1995, Servo se notabilizou por tentar legalizar o jogo do bicho. A proposta ficou conhecida como “zooteca” e foi rejeitada. Como empresário do jogo, Servo travou grande batalha com o governo do Paraná - que proíbe bingos - desde 2003. A casa da qual era sócio em Curitiba, o Kennedy Center Bingo, foi uma das últimas a fechar as portas, há cerca de um ano.

Histórico

A Xeque-Mate, segundo balanço divulgado pela Polícia Federal, capturou 77 pessoas em seis Estados - São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Cerca de 600 agentes foram mobilizados. Entre os presos estão empresários, advogados e policiais civis e militares acusados de receber propinas para facilitar as atividades da organização.

A Polícia Federal explicou que o trabalho estava concentrado no contrabando e, depois, apurou suposto esquema de corrupção de policiais e envolvimento com tráfico de drogas e tortura. A operação identificou cinco supostas quadrilhas ligadas à importação e exploração de caça-níqueis.

Segundo a PF, a máfia controlaria toda a parte operacional do esquema e o pagamento de propinas. Os equipamentos eletrônicos usados nas máquinas chegavam ao Brasil pelo Porto de Santos, eram discriminados como peças de computador e transportados para Mato Grosso do Sul. Segundo a Polícia Federal, o esquema rendia às ramificações da organização de jogos de azar pelo menos R$ 250 mil por dia. A propina paga a policiais e advogados variava entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.

Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2007

Quase 1 milhão vão receber a restituição do IR

ECONOMIA

A Receita Federal libera amanhã, a partir das 8h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Quase um milhão de contribuintes terão direito a devolução de dinheiro. O volume total é de R$ 1 bilhão, somente neste lote inicial. A restituição estará disponível no dia 15 e virá corrigida em 2,03%, resultado da Selic (taxa básica de juros) acumulada de maio (1,03%) a junho (1%).

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que, neste primeiro lote, a maior parte das devoluções vai para a conta de quem tem mais de 60 anos. A consulta poderá ser feita no site (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.

850 MIL NA MALHA FINA

A Receita Federal também já liberou em seu site a consulta dos retidos na malha fina do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006). Para se ter idéia, o Leão pegou 850 mil contribuintes com problemas nas declarações. Quem estiver nessa situação pode fazer uma consulta no site para verificar qual a pendência apontada pelos técnicos da Receita. Em alguns casos, será possível fazer uma declaração retificadora para regularizar a situação.

As garras do Leão prenderam boa parte das declarações que omitiram renda (própria ou de dependentes), que apresentaram divergências nos dados referentes a despesas médicas e na falta de declaração de renda proveniente de aluguel de imóveis .

Para acompanhar como está a declaração de renda, basta fazer uma consulta no site. O primeiro passo é clicar na seção “IRPF — Extrato Simplificado do Processamento”. Será preciso informar o número do CPF com o dígito e sem o traço, o número do recibo de entrega e o código de segurança pedido.

Para saber se há alguma pendência, é preciso clicar em “Situação”. Se houver algum problema, deverá aparecer um aviso na tela. Se estiver tudo correto com o acerto de contas, virá a mensagem “Processada, aguardando novos lotes”.

(O Dia)

Emergentes barram maior abertura

ECONOMIA

Os países emergentes barram a tentativa da Alemanha de usar o G-8 para sugerir a abertura total das economias em desenvolvimento para investimentos estrangeiros. No texto que será fechado amanhã em Heiligendamm entre os emergentes e o G-8, o termo "liberdade de investimentos" foi vetado por Brasil, China, África do Sul, Índia e México, os países emergentes convidados ao evento. O texto, a pedido do Brasil e Índia, falará ainda da necessidade de garantir flexibilidades em questões de patentes para facilitar o acesso de remédios aos países pobres.

Amanhã, um texto comum entre os cinco países emergentes e o G-8 será anunciado para marcar o fim da cúpula dos principais líderes mundiais. A declaração marcará uma espécie de linha de atuação entre os dois blocos para questões como meio ambiente, comércio, investimentos e combate à pobreza.

Os alemães, como presidentes do G-8, foram quem fizeram a maioria das propostas do texto comum, depois de inúmeras consultas tanto com os países ricos como com os emergentes. Na área econômica, Berlim teme um crescente sentimento de protecionismo no setor de investimentos, inclusive com as nacionalizações na América Latina.

Mas as cinco economias emergentes convidadas ao encontro não aceitaram a proposta de incluir na declaração a necessidade de garantir uma "liberdade de investimentos". Um diplomata brasileiro explicou que o País, assim como os demais emergentes, quer garantir espaços para políticas públicas em termos de investimentos. Na própria Organização Mundial do Comércio (OMC), os países ricos insistem no fim de certas restrições impostas em termos de investimentos, como no setor financeiro, de telecomunicações e de energia.

Remédios

O texto ainda fará menção à necessidade de que seja garantido um grau de flexibilidade na proteção de patentes. Os países emergentes insistem que precisam de melhores condições para a compra de remédios para doenças como a aids. Para isso, uma das opções seria a quebra de patentes para a produção e importação de genéricos. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a colocar essas flexibilidades em prática quando, há um mês, anunciou a quebra da patente de um remédio da Merck.

Promovido pelo Brasil e Índia, o tema entrará na declaração do G-8, ainda que a citação tenha sido cuidadosamente costurada para que também fosse aceita pelos Estados Unidos e demais países ricos. A solução foi a menção ao acordo de patentes da OMC que, como já negociado, prevê a legalidade da quebra de patentes em caso de emergência nacional.

Nasa termina preparativos para lançamento do Atlantis

Washington, 6 jun (EFE).- A Nasa iniciou hoje os preparativos finais para o lançamento da nave Atlantis na próxima sexta-feira, em uma missão à Estação Espacial Internacional (ISS) que retoma o programa espacial após três meses de suspensão.

A pausa foi causada por uma intensa tempestade de granizo no final de fevereiro que atingiu o Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral (Flórida), e causou inúmeros danos na parte superior do tanque externo da nave.

A partida da nave está prevista para as 19h38 hora local (20h38 em Brasília). Segundo a Nasa, há 70% de chances de haver bom clima no lançamento.

O Atlantis, começa seu 28º vôo na sexta-feira, volta à terra em 19 de junho.

Desde março, o tanque da nave se submeteu a complexas vistorias e, segundo a agência espacial americana, está perfeitamente preparado.

Os trabalhos foram realizados com muito cuidado, levando em conta que o desprendimento de materiais de revestimento do tanque exterior de combustível causou os danos que destruíram, em fevereiro de 2003, a nave Columbia e mataram os sete tripulantes.

Em entrevista coletiva na semana passada, Bill Gerstenmaier, administrador adjunto para operações espaciais da Nasa, e Wayne Hale, diretor do projeto de tanques externos, transmitiram publicamente segurança de que após as vistorias não há nada a temer.

"Este tanque é tão bom quanto os outros. Sempre tivemos um bom histórico de vistorias. Os testes realizados deram muito bons resultados. Está em bom estado", disseram.

Na preparação para o lançamento, os sete tripulantes chegaram na segunda-feira a Cabo Canaveral (Flórida) vindos de Houston, para iniciar os últimos trabalhos necessárias para o vôo.

Apesar de não se esperarem intempéries, uma greve de 569 trabalhadores parece ser a única sombra sobre a partida do Atlantis.

A Nasa disse que os empregados não participam dos trabalhos finais para o lançamento.

No fim de semana, os trabalhadores da empresa United Space Alliance, terceirizada pela Nasa, rejeitaram uma nova oferta salarial da diretoria e ameaçaram entrar em greve até sábado, um dia depois do lançamento.

Ao chegar à Flórida, o comandante da missão, Rick Sturckow, disse estar "feliz" pelo vôo.

Além de Sturckow, a tripulação do Atlantis é composta por Lee Archambault, Jim Reilly, Patrick Forrester, Steven Swanson, John "Danny" Olivas e Clayton Anderson. Este último permanecerá na ISS e em troca voltará Sunita Williams, que chegou à estação em dezembro.

Em 15 de maio, a Atlantis foi instalada na plataforma de lançamento e pronta para a decolagem. Desde então foram feitos vários testes e simulações de lançamento.

A tripulação do Atlantis tem a missão de levar novos conjuntos de painéis solares e vigas de sustentação para a ISS, que orbita a cerca de 385 quilômetros da Terra.

Como na última missão os astronautas tiveram dificuldades para dobrar um painel solar, desta vez a nave partirá com uma carga adicional de combustível e mantimentos para permanecer em órbita um dia ou dois a mais por precaução. EFE co pa

Receita libera consulta ao 1º lote de restituições do IR

Para realizar a consulta, é necessário informar apenas o número do CPF

Fabio Graner e Rosangela Dolis

BRASÍLIA - A Receita Federal vai liberar na sexta-feira, 8, a partir das 8 horas, a consulta ao primeiro lote de restituições aos contribuintes que apresentaram a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 ano-base 2006. A consulta poderá ser feita no site da Receita, ou pelo telefone 0300-789-0300.

Para realizar a consulta, é necessário informar apenas o número do CPF. Nesse primeiro lote, 932.794 contribuintes têm direito a restituições. O valor total dessas restituições é de R$ 999,999 milhões, com correção de 2,03%, referentes à taxa Selic (o juro básico) de maio e junho deste ano. O saque poderá ser feito a partir do próximo dia 15.

Malha fina

Quem entregou declaração do Imposto de Renda este ano, referente ao ano-base 2006, já pode checar no site da Receita Federal se é um dos 850 mil contribuintes que tiveram o documento retido em malha fina. Na consulta, o contribuinte fica sabendo qual a pendência detectada pelos técnicos da Receita e pode avaliar se é o caso de fazer uma declaração retificadora para regularizar sua situação e sair da malha.

Para fazer a consulta, basta entrar no site www.receita.fazenda.gov.br. Na lista de serviços oferecidos no centro da página, clique sobre "IRPF - Extrato Simplificado do Processamento". No quadro que se abre, informe:

1) O número do CPF completo, com o dígito e sem o traço.

2) O número do recibo de entrega. No caso de declarações entregues em meio eletrônico, devem ser digitados apenas os dez primeiros dígitos do número que consta no recibo de entrega da declaração. O número do recibo pode ser obtido no computador ou disquete onde tenha sido gravada a declaração. Basta acessar no menu "Declaração" a função "Imprimir/Recibo". No caso de declarações entregues em formulários, devem ser digitados os nove números constantes da etiqueta dos Correios, desprezando as letras.

3) O código de segurança informado - digite os 4 caracteres da imagem.

4) Por fim, clique em "Consultar". Se na coluna "Situação" aparecer a mensagem "Processada, aguardando novos lotes", o processamento da declaração foi encerrado com sucesso. Mas se a mensagem for sobre existência de pendências, clique sobre essa informação para ter detalhes do problema encontrado pela Receita.

O contribuinte na malha fina deve analisar se deve ou não entregar declaração retificadora. Se tiver como provar que tem razão na pendência informada, ele não precisa fazer a retificadora e deve aguardar um chamado da Receita, o que pode ocorrer em até 5 anos.

Manifestações marcam início da cúpula do G8 na Alemanha

Por: Folha online

Milhares de manifestantes antiglobalização conseguiram ultrapassar o cordão policial e chegar a pé até a cerca de segurança que cerca o balneário de Heiligendamm, na Alemanha, poucas horas antes do início da cúpula do G8 --sete países mais industrializados e a Rússia.

Cerca de 6.000 pessoas conseguiram chegar até um ponto a cerca de dez quilômetros do balneário, mas o protesto ocorre de maneira pacífica. A polícia, que se mantém à distância dos manifestantes, se posicionou do outro lado da cerca de segurança.

Segundo a polícia, alguns atiraram pedras, fazendo com que policiais revidassem com jatos d'água. Manifestantes também bloquearam duas rotas que levam ao aeroporto de Rostock, segundo o porta-voz policial Manfred Luetjann. "Nós queríamos impedir que isto acontecesse, mas agora eles [os manifestantes] já estão lá, e estamos lidando com a situação", afirmou.

Policiais foram destacados para o norte da Alemanha para impedir a ocorrência de distúrbios como os de sábado (2), quando cerca de 500 pessoas ficaram feridas em confrontos em Rostock, no noroeste da Alemanha, durante uma manifestação contra a reunião do G8.

Segundo a polícia, cerca de 30 mil pessoas participaram da manifestação, que tinha o intuito de abrir a semana de protestos contra a reunião, que tem início nesta quarta-feira.

Entretanto, os organizadores afirmaram que 80 mil pessoas compareceram ao local.Os líderes da Alemanha e dos Estados Unidos demonstraram otimismo em superar as divergências a respeito das mudanças climáticas na cúpula deste ano do grupo.

A chanceler alemã, Angela Merkel, que fez da questão climática o foco de seu mandato na presidência do G8, deve se encontrar com o presidente americano, George W. Bush, para um almoço, horas antes do início oficial da cúpula.

"Há muito em comum, de certo modo, mas também há divergências", disse o assessor de Bush para a segurança nacional, Stephen Hadley.

O premiê britânico, Tony Blair, disse acreditar que os representantes chegarão a um acordo a respeito da emissão de gases do efeito estufa. "A chave para isto é a aceitação de que o clima está mudando de maneira perigosa, como resultado da atividade humana", afirmou.

"Em seguida, precisamos de um acordo global que inclua países como a China e os EUA, e um acordo que corte as emissões de forma substancial. Eu acredito que isto seja possível".

Rússia X EUA

Líderes também esperam confronto entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente americano, George W. Bush, devido à polêmica em torno da construção de um escudo antimísseis americano na Europa, na região da República Tcheca e da Polônia.

Os EUA alegam que o sistema antimísseis tem como objetivo conter eventuais ataques de países hostis como o Irã e a Coréia do Norte. No entanto, Putin afirma que as novas bases ameaçariam a segurança de seu país, e que elas poderiam ser alvo de ataques russos.

Na terça-feira, em visita à República Tcheca antes de seguir para a reunião na Alemanha, Bush afirmou que a Rússia "não deve temer" os planos americanos.

"Este é um sistema puramente defensivo e não dirigido à Rússia", disse o líder americano no Castelo de Praga, acompanhado do presidente da República Tcheca, Václav Klaus, e seu primeiro-ministro, Mirek Topolánek.

"A Guerra Fria acabou, o povo da República Tcheca não tem que escolher entre ser amigo dos Estados Unidos ou amigo da Rússia", disse Bush.

"A Rússia não é nossa inimiga", enfatizou Bush.