Novo presidente do TC diz que pretende julgar todas as contas atrasadas até o final do ano
Ivan Santos
Franklin de Freitas
Hermas Brandão e Nestor Baptista, ontem na posse: 40% das contas são desaprovadas hoje
O ex-deputado estadual Hermas Brandão assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas prometendo “zerar” até o final do ano o julgamento de prestações de contas pendentes de municípios e órgãos estaduais. A promessa foi uma resposta à cobrança pela demora no julgamento de casos antigos, como o do deputado estadual e ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP), que teve as contas de prefeito relativas a 1999 reprovadas pelo TC, mas obteve uma liminar em maio de 2008, às vésperas da eleição, que o permitiu concorrer novamente ao cargo. Belinati acabou tendo o registro da candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, que convocou novas eleições e determinou a posse do presidente da Câmara Municipal como prefeito interino.
“Antes da Lei Orgânica acontecia dos processos ficarem engavetados. Hoje tem prazo”, justificou Brandão, referindo-se a Lei Orgânica do TC, que entrou em vigor em 2006, determinando que o tribunal tem prazo de no máximo um ano para julgar as prestações de contas de gestores municipais e estaduais. Segundo o novo presidente, o acúmulo de processos antigos pendentes ocorreu justamente por conta da falta de prazo para esses julgamentos, até a entrada em vigor da nova lei.
Autor do parecer aprovado pelos conselheiros, que deram liminar suspendendo a inclusão de Belinati na lista dos inelegíveis por irregularidades em um convênio entre a prefeitura de Londrina e o Estado, Brandão lembrou que assim como em outros tribunais, o TC permite que prefeitos e administradores possam recorrer até três vezes para suspender condenações por irregularidades em suas contas. “Temos todos os trâmites normais de outros tribunais”, alegou. Questionado sobre se o excesso de recursos não favoreceria manobras protelatórias de políticos condenados, com o objetivo de continuar disputando eleições, o conselheiro afirmou que esses recursos estão previstos em lei. “Não posso ferir a Constituição. Temos que cumpri”, disse. “O que podemos fazer é agilizar esses processos”, afirmou.
Segundo o presidente, o índice de desaprovação de contas de municípios gira hoje em torno de 40%. De acordo com Brandão, a maior parte dessas condenações ocorre por erros formais provocados por falta de documentação ou de capacitação dos técnicos das prefeituras. “90% dos problemas são erros técnicos, não de má-fé”, insistiu.
Questionado sobre as denúncias feitas pelos prefeitos que assumiram recentemente, de terem recebido municípios em situação de caos, com acúmulo de dívidas, salários atrasados, equipamentos e veículos comprometidos, o novo presidente do TC reconheceu, porém, que ela indica a prevalência de administradores inescrupulosos.
“Temos 10% de irresponsáveis”, afirmou, convocando os novos prefeitos a buscarem ajuda do tribunal para fazer o levantamento da situação de seus municípios e assim, responsabilizarem os gestores pelas eventuais irregularidades praticadas. Brandão, entretanto, relativizou as denúncias, afirmando que elas também fazem parte do jogo político. “Muitas vezes, por conta da disputa política, tenta se criar fatos graves contra os antecessores”, considerou.
O dirigente garantiu que o TC está atento, e já aplicou multas de R$ 300 milhões nos últimos anos contra administradores que praticaram irregularidades. Mas lembrou que a ação do tribunal está restrita as provas e documentos. “Analisamos o que está dentro do processo. Não temos como verificar se são falsos os documentos apresentados”, disse.
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