O ministro da Previdência, José Pimentel, pediu hoje aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, apoio para a inclusão, no Orçamento de 2009, de recursos para a instalação de agências do INSS em 715 cidades (uma em cada) com mais de 20 mil habitantes que ainda não dispõem de sede do instituto. Ele explicou que as agências serão criadas por decreto presidencial, mas o presidente Lula condicionou o ato à garantia dos recursos orçamentários.
Pimentel informou que cada agência vai custar R$ 550 mil. Ele disse que, com a instalação dessas 715 novas unidades, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes terão agências do INSS.
O ministro também vai se reunir com integrantes da Comissão Mista de Orçamento na próxima semana para discutir o assunto. Ele explicou que, além dos recursos orçamentários para 2009, o ministério também quer incluir a ampliação da rede no Plano Plurianual.
Fator previdenciário
Após o encontro com o ministro, questionado sobre a votação do projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), Chinaglia disse não acreditar que a proposta seja votada neste ano.
Chinaglia afirmou que a discussão sobre o tema deve ser feita de forma cuidadosa, de forma a não prejudicar ainda mais o equilíbrio fiscal da Previdência Social.
O ministro afirmou que o Congresso tem clareza do impacto da medida nas contas da Previdência e tem autonomia para tomar suas decisões. Ele disse, no entanto, que o impacto do fim do fator previdenciário será de cinco pontos percentuais do PIB em 2050, o que representará R$ 120 bilhões a mais nas contas da Previdência.
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos
Agência Câmara
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