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19 de janeiro de 2007

Chávez obtém aprovação inicial para governar por decreto

19 de Janeiro de 2007 Chávez pretende colocar em prática seu "socialismo do século 21" A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que outorga ao presidente Hugo Chávez o poder de governar por decreto por 18 meses. A lei foi aprovada em primeira instância. Deve passar ainda por nova votação na assembléia na próxima semana antes de receber a aprovação final. A assembléia é totalmente composta por parlamentares leais a Chávez, já que a oposição se retirou da eleição legislativa de 2005. Com o boicote da oposição, Chávez conseguiu eleger 100% do Congresso. Por isso, analistas dão como certa a aprovação final da nova lei. "Socialismo do século 21" Antes de sua posse, em 10 de janeiro, Chávez já falava da "lei das leis", uma legislação que permitiria a ele adotar medidas sem necessidade de aprovação pela Assembléia Nacional. Depois da posse de Chávez, a presidente da assembléia, Cilia Flores, anunciou que a lei seria aprovada rapidamente. Se a assembléia outorgar esses poderes a Chávez, o presidente venezuelano terá autoridade para colocar em prática seu projeto de "socialismo do século 21". Chávez já anunciou sua intenção de nacionalizar importantes empresas dos setores de energia e telecomunicações. "Processo revolucionário" O presidente venezuelano também propôs reformar a Constituição para "acelerar o processo revolucionário". Entre as reformas propostas por Chávez estão acabar com a restrição ao número de vezes que um presidente pode se reeleger (atualmente, a possibilidade de reeleição é limitada a dois mandatos consecutivos de seis anos cada) e incluir o termo "socialista" no nome do país. Chávez também propôs a criação de um partido único, o Partido Socialista Unido da Revolução Venezuelana, que reuniria todos os integrantes de sua coalizão. Opositores acusam Chávez de tentar construir uma ditadura totalitária. Costa

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