Por Renato Andrade
SÃO PAULO (Reuters) - O governo vai ter que retirar do Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2008 para recalcular receitas e despesas para o próximo ano, depois que viu a proposta de prorrogação da CPMF ser derrubada no plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira.
A elaboração de um novo projeto de lei praticamente inviabiliza a aprovação do texto até o final deste mês. Virando o ano sem um Orçamento, o governo terá que congelar investimentos e manter a máquina administrativa funcionado com apenas em um doze avos das receitas estimadas no projeto de lei, até que a nova proposta seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atraso na votação do Orçamento terá impacto direto sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas a execução dos projetos definidos para 2007 já vinha sendo conduzida em ritmo lento, de acordo com o último balanço divulgado pela Casa Civil.
"Neste momento, todas as atividades orçamentárias ficam em suspenso, do ano que vem naturalmente... Provavelmente o Orçamento será retirado do Congresso para ser adequado às novas condições", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início da tarde.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a retirada da atual proposto orçamentária do Congresso havia sido definida em reunião com Mantega e outros ministros, no Palácio do Planalto.
REFAZENDO AS CONTAS
Além de recalcular a previsão de receita, que não contará mais com os cerca de 40 bilhões de reais que seriam arrecadados com a cobrança do chamado imposto do cheque, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão terá que incluir na nova proposta as medidas prometidas pelo governo para a próxima semana, que têm como objetivo minimizar os efeitos da derrota da madrugada desta quinta no Senado.
Mantega não adiantou, entretanto, se as medidas serão focadas nas receitas -por meio do aumento de outros tributos- ou no corte de despesas.
A elaboração da nova proposta deve correr em paralelo à definição das medidas que serão anunciadas, mas isso não garante um cenário claro sobre o tempo de tramitação da proposta no Congresso.
Projetos de lei orçamentária precisam ser analisados e aprovados pela Comissão Mista do Orçamento antes de passar por uma votação conjunta de senadores e deputados.
DIVISÃO DE ESFORÇOS
Apesar de ter deixado claro que a meta fiscal não será alterada, a divisão do esforço fiscal entre governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais, pode sofrer modificações.
Pela proposta encaminhada pelo governo em agosto, o setor público consolidado terá que fazer uma economia para pagamento dos juros da dívida em valor equivalente a 3,80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
No projeto, o governo central faria um superávit primário de 60,4 bilhões de reais, ou 2,20 por cento do PIB, enquanto que as estatais federais economizariam 17,8 bilhões de reais, o correspondente a 0,65 por cento.
Estados, municípios e as empresas controladas por essas esferas responderiam por um superávit de 0,95 por cento, completando assim os 3,80 por cento fixados como meta. Em termos de valor nominal, essa meta fiscal representaria 104,3 bilhões de reais.
(Edição de Alexandre Caverni)
do Site:
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/12/13/327585817.asp
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