Para chanceler brasileiro, ingresso de Caracas no bloco sul-americano será bom para estabilização institucional do país comandado por Chávez
Denise Madueño e Vannildo Mendes, BRASÍLIA
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O ingresso do país precisa ser aprovado pelo Congresso. "Estamos confiantes de que a adesão ao Mercosul será boa econômica e politicamente pela estabilidade que produzirá na região. Será boa para o Mercosul porque teremos uma vértebra maior para a integração de toda América do Sul, que passará da Patagônia ao Caribe. Será boa para a Venezuela porque o convívio com as democracias do Mercosul ajudará a consolidar ainda mais o esforço democrático da Venezuela", afirmou Amorim, que participou no Palácio do Planalto da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra.
DEFESA
Em audiência na Câmara, o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que foi à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a entrada do país vizinho no Mercosul com o mesmo discurso de Lula e Amorim. O embaixador foi alvo de perguntas dos deputados majoritariamente contrários ao ingresso da Venezuela no bloco durante audiência pública.
O professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, também convidado, alertou para o risco de a Venezuela não cumprir contratos e prejudicar o Mercosul.
Apesar de o embaixador ter ficado quase sozinho na defesa da Venezuela durante audiência pública na CCJ, a tendência é que o projeto de ingresso do país no Mercosul seja aprovado hoje. O governo tem maioria na CCJ, assim como na Comissão de Relações Exteriores onde a proposta já foi aprovada.
Além de afirmar que não há rompimento da ordem democrática naquele país, o embaixador resumiu o Mercosul a um acordo de tarifas. "O Mercosul não é uma união econômica. O Mercosul é uma união aduaneira, não um mercado comum", afirmou, ao tentar afastar a possibilidade de influência política de Hugo Chávez nos demais países do bloco.
A polêmica ficou mesmo por conta da discussão da democracia na Venezuela. Pinheiro Guimarães disse que há ampla liberdade de imprensa no país e que as eleições foram acompanhadas por observadores internacionais que não acusaram irregularidades. "Não há jornalistas ou políticos presos ou notícia de fechamento do Congresso ou do Judiciário. Isso significaria o rompimento da democracia", afirmou.
"As minorias têm se manifestado nas ruas, protestado, sem que estejam presas", continuou o embaixador. "Se a qualquer momento houver ruptura (da ordem democrática), que a juízo do governo não há, haverá a possibilidade de acionar o Protocolo de Ushuaia", afirmou. O Protocolo de Ushuaia estabelece a cláusula da existência de democracia como critério para os países integrarem o Mercosul.
O professor da UnB disse aos deputados que há risco para o Mercosul com a entrada da Venezuela no bloco. "No curto prazo, poderá haver ganho para alguns setores empresariais, porém, ao custo de um crescente risco de violação dos contratos", afirmou Pio. Ele disse que a estabilidade das regras, dos contratos e das garantias tem sido abalada no caso venezuelano, cujo sistema político atual se personaliza na figura de Chávez. Por isso, é inevitável, para ele, a análise de questões internas da Venezuela quando se trata de estabelecer uma política comercial comum.
Pio contestou os argumentos do embaixador. "A Venezuela está em uma trajetória de violação dos princípios básicos da democracia", acusou.
"A disputa pelo poder não estabelece que os governantes podem fazer o que bem entendem depois de eleitos. Eles devem ser fiscalizados por outros poderes independentes", argumentou.
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