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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu rejeitar, por sete votos contra um, os recursos movidos pela União e pelo Ministério Público Federal, mantendo a decisão que prevê uma indemnização de mais de 3.000 mil milhões de reais - valores referentes a 1992 - à Varig, avança o jornal Folha de São Paulo.
A indemnização - cerca de 1,08 mil milhões de euros ao câmbio actual - reporta-se ao congelamento das tarifas aéreas durante o governo José Sarney.
À decisão da 1ª Secção do STJ cabe recurso, mas o montante em causa poderá servir para sanear as contas do Aerus (fundo de pensão dos funcionários da Varig), que por falta de caixa, corre o risco de suspender o pagamento de benefícios aos cerca de 7.000 aposentados da companhia, nota o artigo.
A decisão anunciada na quarta-feira, prossegue a mesma fonte, mantém o entendimento do relator do recurso especial, o ministro Francisco Falcão, que afirmou não ser possível discutir argumentos novos trazidos pelo MPF e pela União e que não foram examinados nas instâncias inferiores.
{Costa}
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