EDUCAÇÃO
“Temos de fazer mudanças na carga horária, no valor do piso, na sanção e no nível de formação’’. Assim a deputada federal Fátima Bezerra se manifestou sobre o Projeto de Lei (PL 619 de 2007) enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, com a proposta de criação de um Piso Salarial Nacional (PSN) para os profissionais do magistério público.
Segundo a deputada, a proposta necessita de debate e para tanto sugeriu, e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara acatou, a realização da primeira audiência pública para discutir o PSN. Será na próxima quinta-feira, 26, às 9h, no plenário 10 da Casa.
‘‘A iniciativa do governo, enviando essa proposta de Piso, uma luta histórica dos profissionais da educação, tem que ser elogiada, mas é necessário discuti-la para melhorá-la’’, argumentou Fátima Bezerra, que disse estar apresentando ‘‘emendas que alteram a proposta em relação ao valor do piso, da carga horária e do nível de formação do professor’’.
O PSN proposto pelo governo para os professores da educação básica é de R$ 850 numa jornada de 40 horas semanais. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e que teve Fátima Bezerra como relatora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende o PSN de R$ 1.050,00, para professor de nível médio, e de R$ 1.575,00, para professor de nível superior.
Fátima Bezerra diz que a audiência pública intencionalmente coincide com a realização da 8ªSemana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, e da Marcha Nacional pelo Piso, no próximo dia 25, promovidas pela CNTE. Foram convidados a participar: o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira; e o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à educação, Daniel Cara.
Texto - DIARIO de Natal
{Costa}
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