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18 de abril de 2007

OAB vê nulidade de inquérito de Operação Furacão

A cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) procurou nessa terça (17) o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília. Na audiência, o presidente da OAB, Cézar Britto, avaliou que existe a possibilidade de anulação do inquérito que deu origem à Hurricane. “Assegurar o direito de defesa pressupõe necessariamente acesso ao preso”, disse.
“Não se pode aceitar que em um país democrático alguém seja acusado sem saber o porquê”, afirmou Britto. “A operação está correta, o que não significa não respeitar a legalidade. Não respeitar o direito de defesa é estabelecer no Brasil o estado policial, o que não interessa a ninguém.” O presidente da OAB defendeu ainda uma “regra geral” para os procedimentos da PF, reafirmando que a atuação foi equivocada.
Genro, por sua vez, garantiu que não há nenhum “vício” na conduta dos policiais que possa invalidar o inquérito.“Recebi informações do chefe da PF (Paulo Lacerda) de que o processo é totalmente válido.” Ele se comprometeu a apurar eventuais irregularidades, mas cobrou da Ordem uma manifestação por escrito e detalhada. “Os procedimento da PF são universais, qualquer que seja o réu, de qualquer classe ou profissão”, disse lembrando que todo o processo é controlado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Estado
{Costa}

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